17/06/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 16/06/2025
02/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 27/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 27/05/2025
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA
16/05/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
16/05/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA sem efeito suspensivo
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 11/04/2025
11/04/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/04/2025 14:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b0c65a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 24/02/2023 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
26/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA
26/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
26/03/2025 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/03/2025 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 15:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/04/2023 13:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 21/03/2023
28/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
24/02/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 01:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 2ª REGIÃO em 13/10/2022
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 13/10/2022
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2022
07/10/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/10/2022 04:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União Federal)
06/10/2022 07:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
22/09/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
30/08/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NA 2A REGIAO
30/08/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/07/2022 12:57

Desarquivados os autos
11/07/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/05/2022 12:14

Arquivados os autos provisoriamente
13/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 12/05/2022
19/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
18/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/04/2022 19:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/04/2022 19:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/11/2021 15:42

Suspenso o processo por execução frustrada
19/11/2021 13:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 03/11/2021
14/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 13/10/2021
10/10/2021 01:42

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2021
06/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
05/10/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/10/2021 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
02/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
01/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/09/2021 07:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
26/08/2021 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2021 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2021 23:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2020 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2020 13:23

Expedido(a) mandado a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
03/09/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
02/09/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
01/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 31/08/2020
06/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
31/07/2020 22:11

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/07/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
20/07/2020 12:02

Iniciada a execução
17/07/2020 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
10/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 09/07/2020
18/06/2020 10:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
12/05/2020 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 11/05/2020
12/05/2020 00:19

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 11/05/2020
24/03/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA
23/03/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
23/03/2020 13:01

Homologada a liquidação
16/03/2020 21:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
19/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 18/02/2020
26/01/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Novos cálculos)
29/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 28/11/2019
17/11/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
06/11/2019 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos de liquidação)
22/09/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:55

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
18/09/2019 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
16/09/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
31/08/2019 08:56

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 16/08/2019
14/08/2019 06:53

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 13/08/2019
14/08/2019 06:53

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 13/08/2019
11/08/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
11/08/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 08:01

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
02/08/2019 12:33

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
25/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/05/2019 15:08

Iniciada a liquidação
23/05/2019 15:08

Transitado em julgado em 05/04/2019
16/04/2019 17:25

Recebidos os autos para prosseguir
07/01/2019 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/11/2018 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2018 00:44

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 08/11/2018 23:59:59
26/10/2018 13:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
26/10/2018 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 16:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/10/2018 01:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 15/10/2018 23:59:59
05/10/2018 09:29

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2018 17:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA - CPF: *30.***.*96-17 sem efeito suspensivo
14/09/2018 19:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/09/2018 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/09/2018 23:59:59
29/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA em 28/08/2018 23:59:59
21/08/2018 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2018 15:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/08/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
14/08/2018 17:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
14/08/2018 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROSANGELA DE LISBOA BATISTA
05/07/2018 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
05/07/2018 12:15

Audiência una realizada (05/07/2018 09:05 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2018 23:46

Juntada a petição de Contestação
03/07/2018 23:13

Juntada a petição de Contestação
22/05/2018 15:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/04/2018 14:51

Audiência una designada (05/07/2018 09:05 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2018 14:51

Audiência una cancelada (05/07/2018 08:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2017 19:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2017 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2017 16:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/09/2017 16:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/09/2017 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:53

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/07/2017 10:11

Audiência una designada (05/07/2018 08:15 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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