07/04/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEDILSON MARCOS DE BRITO sem efeito suspensivo
04/04/2025 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de LEDILSON MARCOS DE BRITO em 02/04/2025
01/04/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53a705 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
19/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
19/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LEDILSON MARCOS DE BRITO
19/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/03/2025
14/03/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccee20b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LEDILSON MARCOS DE BRITO, em face de M.V.V.S INSTALAÇÃO DE TV A CABO EIRELI – EPP e CLARO S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª ré ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores do FGTS deverão ficar retidos na conta de FGTS do autor, uma vez que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa do obreiro.

Improcede a condenação subsidiária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorário periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 840,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 42.000,00 pela 1ª Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
25/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
25/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LEDILSON MARCOS DE BRITO
25/02/2025 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
25/02/2025 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEDILSON MARCOS DE BRITO
20/02/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/02/2025 15:37

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 31/01/2025
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEDILSON MARCOS DE BRITO em 31/01/2025
16/01/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LEDILSON MARCOS DE BRITO
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
10/12/2024 01:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/10/2024 08:13

Juntada a petição de Réplica
10/10/2024 10:43

Audiência de instrução designada (19/02/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 10:43

Audiência una realizada (10/10/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 11:34

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 07/08/2024
26/07/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 24/07/2024
25/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de LEDILSON MARCOS DE BRITO em 24/07/2024
17/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf8894a proferido nos autos. “A conciliação é o melhor caminhopara solução de conflitos.”1.

Uma vez que não há pedido especifico pela tramitação processual pelo “Juízo 100% digital”, nos termos do Ato conjunto nº 15/2021, art 6º, Incluo o processo em pauta de Una - Sala "73VTRJ": 10/10/2024 10:00h (PRESENCIAL), na sede da 73ª VT/RJ do TRT-1ª Região, localizada na Av.

Gomes Freire, 471 - 2ºandar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

CEP 20231-014.2.

Intime-se a parte autora e cite-se o réu.

As comunicações processuais via postal poderão ser consultadas pelo sistema e-carta no sítio https://www.trt1.jus.br/e-cartaEventuais testemunhas deverão comparecer na forma dos arts 825 e 845 / 852-H da CLT.Ficam as partes cientes de que deverão observar o disposto nos art. 274 c/c 77, VII do CPC.Sugere-se as partes que informem nos autos seus endereços, números de telefones e e-mail disponíveis, facilitando a comunicação, inclusive entre si, para viabilização de eventual composição.Atenção: 1) Para acesso às dependências do Tribunal é obrigatória a apresentação de documentos de identificação válidos com foto. 2) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.fs RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
16/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LEDILSON MARCOS DE BRITO
16/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/07/2024 09:32

Audiência una designada (10/10/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2024 11:48

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/07/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23f312 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que forneça o comprovante de residência, no prazo de 15 dias, na forma do art 840, § 1º, da CLT, sob pena de extinção.Com a vinda, inclua-se em pauta de audiência, notificando-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LEDILSON MARCOS DE BRITO
26/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/06/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo