02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/06/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100353-10.2023.5.01.0060 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: CELSO SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração das Reclamadas, para, verificando-se, na liquidação do julgado, a existência de valores de idênticos títulos já pagos nos contracheques em anexo, do intervalo interjornada e do RSR, este de acordo com as compensações e dias trabalhados, variando mensalmente, determinar a respectiva dedução, imprimindo-se feito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELSO SOARES DE SOUZA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
14/05/2025 13:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-90
08/05/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
30/04/2025 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA. em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA. em 28/04/2025
28/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2683398 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos , face à possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA - RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI - CELSO SOARES DE SOUZA - WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
10/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/04/2025 13:20

Encerrada a conclusão
04/04/2025 06:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CELSO SOARES DE SOUZA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CELSO SOARES DE SOUZA em 03/04/2025
02/04/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100353-10.2023.5.01.0060 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CELSO SOARES DE SOUZA, RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA., RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI, WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: CELSO SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos recursos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Rés arguida nas contrarrazões do Reclamante; conhecer dos recursos do Autor e todas as Rés, salvo da 5ª Ré (Petrobras), quantos aos temas recursais: multa do artigo 477 da CLT (por perda de objeto); retificação da CTPS, do PPP e da atualização nos termos da decisão do STF (por falta de interesse em recorrer) e, no mérito, negar provimento ao recurso da 5ª Ré (Petrobras); dar parcial provimento aos recursos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Rés, para excluir da condenação o intervalo intrajornada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Autor para declarar nula a justa causa e condenar as Rés no pagamento do aviso prévio indenizado, das férias proporcionais +1/3, do trezeno proporcional, da multa indenizatória de 40% e do artigo 477 da CLT.

Devida, ainda, a tradição das guias para percepção de seguro-desemprego e levantamento do FGTS e a retificação da baixa da CTPS da parte Autora para passar a constar a projeção do aviso prévio no tempo de serviço.

Condenar as Rés na devolução do desconto de R$2.550,00; no pagamento das diferenças de intervalo interjornada de acordo com os registros lançados nos controles de ponto, considerando o adicional de 50% (cinquenta por cento), sem reflexos, dada a sua natureza indenizatória; ao pagamento do repouso semanal remunerado, não fruído, em dobro, e em honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) a favor do advogado do Autor, conforme se apurar em regular liquidação de sentença e nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

De forma subsidiária, condena-se a 5ª Ré pelos créditos devidos ao Autor de natureza condenatória.

Arbitra-se provisoriamente no valor à condenação de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais) pelas Rés.

Vencida a Exmª Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães, pois devolveria também o valor descontado por multas e, ainda, quanto ao desconto relativo ao incidente havido com a mangueira, já que não comprovado que o ato praticado teria se dado por dolo ou culpa grave.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELSO SOARES DE SOUZA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA.
20/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CELSO SOARES DE SOUZA
17/03/2025 14:36

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
17/03/2025 14:36

Conhecido o recurso de WRM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-43 e provido em parte
17/03/2025 14:36

Conhecido o recurso de CELSO SOARES DE SOUZA - CPF: *53.***.*39-96 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
03/02/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo