30/04/2025 14:30

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 11/04/2025
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6fe353 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 25/03/2023 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA
26/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA
26/03/2025 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/03/2025 15:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 15:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/04/2023 10:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 23/03/2023
02/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA
28/02/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 02:15

Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA em 15/02/2023
02/02/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/01/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/01/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/01/2023 16:08

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA
14/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LEOPOLDO DOBAO FERNANDEZ em 11/11/2022
07/11/2022 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2022 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/09/2022 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 15:59

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LEOPOLDO DOBAO FERNANDEZ
06/07/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/11/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
13/07/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
26/05/2020 04:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
25/05/2020 17:37

Encerrada a conclusão
25/05/2020 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
05/02/2020 13:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/02/2020 13:15

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/12/2019 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/12/2019 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2019 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/12/2019 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/11/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:32

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
22/11/2019 07:33

Encerrada a conclusão
30/10/2019 13:05

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/10/2019 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Rescisão)
20/10/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:06

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/10/2019 15:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/09/2019 14:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/08/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 15:39

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2019 12:18

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DO PRAZO)
01/08/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2019
01/08/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/06/2019 13:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2019 15:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/11/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:07

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
14/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 13/11/2018 23:59:59
19/10/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2018
19/10/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 14:01

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/10/2018 10:43

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2018 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
28/09/2018 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 17:53

Iniciada a execução
21/08/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 13:34

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
16/08/2018 15:03

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 00:46

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 09/08/2018 23:59:59
01/08/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
01/08/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2018 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:16

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA - EPP em 15/06/2018 23:59:59
01/06/2018 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2018
01/06/2018 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 10:47

Homologada a liquidação
23/05/2018 14:35

Conclusos os autos para decisão Geral a CAMILA LEAL LIMA
15/03/2018 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 14/03/2018 23:59:59
15/03/2018 00:17

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA - EPP em 14/03/2018 23:59:59
01/03/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2018
01/03/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:29

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
05/02/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 00:12

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/01/2018 00:11

Iniciada a liquidação
30/01/2018 00:11

Transitado em julgado em 22/09/2017
23/09/2017 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 22/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:17

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA - EPP em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
12/09/2017 15:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA
12/09/2017 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BRUNO CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA
11/09/2017 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/09/2017 16:02

Expedido(a) ofício a(o) autor
28/08/2017 12:14

Expedido(a) alvará a(o) autor
17/08/2017 16:36

Audiência una realizada (17/08/2017 08:55 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2017 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2017 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2017 16:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/06/2017 16:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/06/2017 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 10:19

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/03/2017 03:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2017
09/03/2017 03:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 14:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/03/2017 14:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 11:20

Audiência una designada (17/08/2017 08:55 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2016 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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