23/05/2025 15:12

Arquivados os autos definitivamente
30/04/2025 14:56

Registrada a exclusão de dados de DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME no BNDT
30/04/2025 14:56

Registrada a exclusão de dados de DIANA FERREIRA DA VITORIA no BNDT
30/04/2025 14:56

Registrada a exclusão de dados de LUCIANO DA SILVA no BNDT
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 11/04/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b132dd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 08/09/2022 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUENILSA VIEIRA
26/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
26/03/2025 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/03/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/03/2025 10:55

Desarquivados os autos
01/12/2022 12:20

Arquivados os autos provisoriamente
15/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 14/11/2022
05/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
04/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/09/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (pedido de acionamento de convênio SERASAJUD)
09/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
08/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/08/2022
18/08/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_iFood.com)
10/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2022 14:11

Encerrada a conclusão
06/08/2022 21:43

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora em resposta ao ofício ifood)
15/07/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Ofício_iFood.com)
15/07/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CORNERSHOP BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE SA em 14/07/2022
14/06/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de resposta de ofício)
30/05/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
30/05/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE SA
30/05/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CORNERSHOP BRASIL TECNOLOGIA LTDA
20/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (pedido de expedição de ofício)
26/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
24/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/04/2022 22:24

Expedido(a) ofício a(o) SUENILSA VIEIRA
05/04/2022 13:26

Expedido(a) ofício a(o) DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME
14/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 09/03/2022
09/03/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
09/03/2022 14:15

Encerrada a conclusão
17/02/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/02/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
11/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
10/02/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/01/2022 08:32

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
19/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
17/11/2021 19:22

Expedido(a) alvará a(o) SUENILSA VIEIRA
10/11/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (pedido de certidão de trânsito e expedição de alvará)
28/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA em 27/10/2021
28/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de DIANA FERREIRA DA VITORIA em 27/10/2021
18/10/2021 10:36

Juntada a petição de Manifestação (informação conta para depósito alvará)
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA em 15/10/2021
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de DIANA FERREIRA DA VITORIA em 15/10/2021
06/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2021
06/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2021
06/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 15:01

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO DA SILVA
05/10/2021 15:01

Expedido(a) edital a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
05/10/2021 15:01

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO DA SILVA
05/10/2021 15:01

Expedido(a) notificação a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
13/09/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 05:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/05/2021 13:39

Expedido(a) ofício a(o) DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME
31/05/2021 13:39

Expedido(a) ofício a(o) DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME
17/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/04/2021 13:10

Registrada a inclusão de dados de LUCIANO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/04/2021 13:10

Registrada a inclusão de dados de DIANA FERREIRA DA VITORIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/03/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
09/03/2021 15:00

Juntada a petição de Manifestação (pedido de liberação dos valores ja bloqueados em favor da autora convolar em penhora)
10/01/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
24/11/2020 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
25/09/2020 16:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre decurso do prazo inclusao dos socios e BACEN JUD)
25/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA em 24/09/2020
25/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de DIANA FERREIRA DA VITORIA em 24/09/2020
25/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA em 24/09/2020
25/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de DIANA FERREIRA DA VITORIA em 24/09/2020
12/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2020
12/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2020
12/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 14:30

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO DA SILVA
11/09/2020 14:30

Expedido(a) edital a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
11/09/2020 14:30

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO DA SILVA
11/09/2020 14:30

Expedido(a) notificação a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
26/08/2020 14:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SUENILSA VIEIRA
26/08/2020 10:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISA TORRES SANVICENTE
11/08/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (pedido de prosseguimento)
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA em 05/08/2020
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de DIANA FERREIRA DA VITORIA em 05/08/2020
15/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 13:25

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO DA SILVA
13/07/2020 13:25

Expedido(a) edital a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
13/07/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA
13/07/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DIANA FERREIRA DA VITORIA
03/07/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
29/06/2020 18:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao cumprimento prazo)
09/06/2020 11:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
29/05/2020 13:45

Registrada a inclusão de dados de DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
17/03/2020 09:39

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora online)
11/03/2020 11:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SUENILSA VIEIRA
09/03/2020 11:25

Iniciada a execução
07/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME em 06/03/2020
04/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 03/03/2020
15/02/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 17/02/2020
15/02/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 08:27

Homologada a liquidação
10/02/2020 15:12

Homologada a liquidação
07/02/2020 15:03

Conclusos os autos para decisão Geral a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
07/02/2020 12:56

Iniciada a liquidação
01/02/2020 00:12

Decorrido o prazo de DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME em 31/01/2020
16/01/2020 10:01

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/01/2020 10:51

Encerrada a conclusão
09/12/2019 09:18

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
09/12/2019 09:16

Transitado em julgado em 11/11/2019
03/12/2019 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
12/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de DL VITORIA LANCHONETE LTDA - ME em 11/11/2019
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 11/11/2019
27/10/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Edital em 28/10/2019
27/10/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
24/10/2019 15:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUENILSA VIEIRA
24/10/2019 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SUENILSA VIEIRA
03/09/2019 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
03/09/2019 11:21

Audiência una realizada (03/09/2019 10:05 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2019 12:51

Audiência una designada (03/09/2019 10:05 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2019 12:49

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
24/06/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:51

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2019 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/07/2019 09:35:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de SUENILSA VIEIRA em 18/06/2019 23:59:59
14/06/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:09

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/06/2019 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de citação por edital)
04/06/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:04

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/05/2019 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2019 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2019 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2019 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2019 16:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/05/2019 16:27

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
15/05/2019 16:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/05/2019 16:27

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
09/05/2019 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2019 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2019 12:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/04/2019 12:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/04/2019 12:08

Audiência una (rito sumaríssimo) redesignada (09/07/2019 09:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2019 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2019 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2019 14:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/02/2019 14:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/02/2019 14:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/04/2019 09:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2019 13:31

Audiência una realizada (01/02/2019 12:20 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2018 13:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu
23/10/2018 12:41

Audiência una designada (01/02/2019 11:20 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2018 12:55

Audiência una cancelada (18/10/2018 15:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2018 12:27

Audiência una designada (18/10/2018 15:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2018 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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