07/04/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 03/04/2025
31/03/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101694-48.2016.5.01.0341 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: CARLOS CESAR DA SILVA AGRAVADO: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade CONHECER do agravo de petição, DECLARAR de ofício a nulidade da decisão agravada, ante a existência de negativa de prestação jurisdicional e, prosseguindo no julgamento do mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos, a fim de que o Juízo de origem proceda à regular instauração do IDPJ, prosseguindo como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que afastava o arquivamento definitivo da reclamação sem determinar a instauração do IDPJ, e vencida a Juíza Anélita Assed Pedroso quanto à competência da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR DA SILVA
20/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR DA SILVA
19/03/2025 11:48

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR DA SILVA - CPF: *14.***.*44-53 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
03/02/2025 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/02/2025 07:38

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/11/2024 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/11/2024 14:17

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 20/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR DA SILVA
30/04/2024 14:12

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR DA SILVA - CPF: *14.***.*44-53 e provido
22/04/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
16/04/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 20:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/02/2024 18:13

Distribuído por dependência
31/01/2024 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/01/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR DA SILVA
26/01/2024 13:02

Convertido o julgamento em diligência
26/01/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/01/2024 10:24

Encerrada a conclusão
26/01/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2023 17:01

Distribuído por sorteio
22/01/2020 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 19/12/2019
07/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/12/2019
07/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 13:59

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR DA SILVA - CPF: *14.***.*44-53 e provido em parte
11/11/2019 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 14:10

Incluído o processo em pauta (03/12/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
11/11/2019 12:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2019
09/10/2019 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2019 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
13/09/2019 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo