03/09/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/05/2025
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025
13/05/2025 22:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/05/2025 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100788-36.2022.5.01.0248 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: EVERALDO PEREIRA BARBOSA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., EVERALDO PEREIRA BARBOSA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursosordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, e, no mérito,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, apenas para condenar as reclamadas ao pagamento da PLR proporcional relativa ao ano de 2022, observando-se, para efeitos de cálculo, os critérios estipulados nas normas coletivas; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação imposta às reclamadas o pagamento (i) de horas extras e consectários, na medida em que o reclamante se enquadra na hipótese de que trata o art. 62, inciso II, da CLT, (ii) de adicional de sobreaviso; e (iii) de diferenças do vale-refeição em feriados, por exorbitar os contornos objetivos da pretensão autoral, conforme termos da fundamentação.

Não incide contribuição previdenciária sobre a parcela de PLR proporcional relativa ao ano de 2022, por não ter natureza salarial.

Reduz-se a R$ 15.000,00 o valor da condenação atribuída às reclamadas, do que decorre o pagamento de custas processuais no importe de R$ 300,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO PEREIRA BARBOSA
28/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO PEREIRA BARBOSA
24/04/2025 15:45

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
24/04/2025 15:45

Conhecido o recurso de EVERALDO PEREIRA BARBOSA - CPF: *32.***.*72-51 e provido em parte
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Juíza M. THEREZA - ET ()
12/03/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo