18/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 12:13

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9b57f proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: arq DESPACHO PJe-JT Em face da manifestação da parte autora, registrada sob o ID 3a7a85b, e após análise dos autos, não merecem prosperar as razões alegadas quanto à suposta confusão sobre o formato da audiência, uma vez que a parte foi devidamente intimada na ata de audiência de #id:92c751b, na qual constava expressamente que a audiência, redesignada para o dia 06/03/2025, seria realizada de forma presencial.

No entanto, melhor examinando os documentos constantes dos autos, verifica-se que a procuração de ID 6db6a8a confere poderes específicos para a declaração de hipossuficiência econômica.

Dessa declaração, presume-se a condição de hipossuficiência da autora, nos termos do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como da presunção de veracidade conferida pela Lei nº 7.115/83.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme previsto no art. 790, § 3º, da CLT.

Em consequência, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, por deferida a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora.

Após, arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
16/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
16/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
07/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.727,61
06/03/2025 14:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
06/03/2025 14:10

Arquivado o processo por ausência do reclamante
06/03/2025 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 11:19

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 11:19

Audiência una por videoconferência cancelada (17/12/2024 12:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:12

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 12:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:12

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 15:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
31/07/2024 14:07

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 14:07

Audiência una realizada (31/07/2024 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/12/2023
13/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 20:33

Expedido(a) notificação a(o) THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
11/12/2023 20:33

Expedido(a) notificação a(o) UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
11/12/2023 20:33

Expedido(a) notificação a(o) THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
11/12/2023 20:33

Expedido(a) notificação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
07/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL em 06/12/2023
29/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
28/11/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
28/11/2023 16:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THAMIRES LETICIA DE SOUZA MACIEL
27/11/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/11/2023 17:24

Audiência una designada (31/07/2024 13:30 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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