09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 08/09/2025
07/08/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:07

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
19/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 16/07/2025
16/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2025 12:08

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA em 08/05/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbeb5d proferido nos autos. DESPACHO Considera-se litigante de má-fé aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo, conforme art. 80, IV, do CPC. É essa a postura da executada, mesmo diante da exaustiva manifestação judicial de Id 13f3e3d, contra a qual deve ser oposto o recurso cabível no momento oportuno, mas não mediante a juntada de sucessivas petições nos autos (Ids 8344065, bd5656a, ba6427c e a5fe831), visando discutir os mesmos pontos e dificultando o prosseguimento da ação.

Imponho, nesse cenário, multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, do CPC.

Por ora, expeça-se a RPV, conforme já determinado. NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/04/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dabddd0 proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me ao despacho de Id 13f3e3d.

Expeça-se a RPV. NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA
08/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
08/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BARBOSA
03/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA
03/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
31/03/2025 11:03

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f3e3d proferido nos autos. DECISÃO 1.

Considerando as matérias fáticas e jurídicas comumente levantadas pela parte ré, decido: - prescrição parcial: Fixo o dia 20/07/2011 como marco prescricional, pois é do ajuizamento da ação coletiva (20/07/2016) que se deve contar o prazo prescricional para os títulos vindicados e deferidos. - equiparação à Fazenda Pública: A parte embargante, conforme reiteradas decisões do STF (Reclamações Constitucionais 40.389 [Min.

Luiz Fux], 40.573 [Min.

Gilmar Mendes], 40.346 [Min.

Edson Fachin], 40.352 [Min.

Luís Roberto Barroso]), faz jus ao benefício da execução via precatório ou RPV e de isenção de custas, o que deve ser observado no momento oportuno.

No entanto, isso não lhe retira a natureza de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), razão pela qual não se deve estender a ela as demais prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo.

Portanto, as disposições relativas a contagem de prazos e correção monetária e juros devem ser as mesmas aplicáveis aos entes privados. - juros e correção monetária: Consoante decisão do STF nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade 58 e 59, incide o índice de correção IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da fase judicial, incide apenas da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, sem apuração dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. É importante registrar, contudo, que “…devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês”.

A decisão condenatória previu expressamente a incidência de juros de 1% ao mês (remissão à Lei 8.177/91), de modo que não há falar-se em “omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais”.

Portanto, o parâmetro a ser observado é a incidência da TR como índice de correção monetária e de juros de 1% ao mês. - honorários advocatícios: Não foi incluída essa verba no valor executado, até porque não é cabível, diante do decidido na ação original. - documentos de despesas médicas: A despesas realizadas com plano de saúde estão compreendidas no conceito de despesas médico-hospitalares.

Os documentos anexados prestam-se a comprovar os valores despendidos. - teto de reembolso: O valor mensal máximo de reembolso deve seguir o critério fixado no ACT que originou o título/benefício incrustrado ao contrato de trabalho da parte exequente, de dez por cento da folha de pagamento mensal, dividida pelo número de empregados.

A executada deverá trazer aos autos os documentos necessários à apuração do teto, mês a mês. 2.

Haja vista a complexidade dos cálculos e o excesso de demanda da Contadoria, determino a liquidação por perícia contábil às expensas da ré.

Fixo os honorários em R$1.200,00.

Nomeio o perito CRISTIANO BARBOSA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. 3.

Com a resposta, voltem-me conclusos. NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA
26/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/03/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 15:25

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/01/2025 09:57

Encerrada a conclusão
28/11/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
11/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA
06/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/09/2024 17:34

Iniciada a liquidação
10/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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