TRT1 - 0101317-02.2024.5.01.0243
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:13
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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12/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS MANOEL VIEIRA em 11/09/2025
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12/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME em 11/09/2025
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12/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de ERLY CORREA RIBEIRO em 11/09/2025
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04/09/2025 14:47
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a410790) para Contrarrazões
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04/09/2025 14:47
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6ec7d2a) para Contraminuta
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03/09/2025 16:18
Juntada a petição de Manifestação
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03/09/2025 16:17
Juntada a petição de Manifestação
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03/09/2025 16:15
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2025 04:22
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
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29/08/2025 04:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab1128 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME - ERLY CORREA RIBEIRO - CARLOS MANOEL VIEIRA -
28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA
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28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
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28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) ERLY CORREA RIBEIRO
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28/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:31
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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25/08/2025 08:15
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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20/08/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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20/08/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f8bee7 proferida nos autos.
Tramitação Preferencial AP 0101317-02.2024.5.01.0243 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.
ELIANA DUTRA VIEIRA SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ070216) Recorrido: Advogado(s): CARLOS MANOEL VIEIRA SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ070216) Recorrido: Advogado(s): CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ070216) Recorrido: Advogado(s): ERLY CORREA RIBEIRO OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ120362) RECURSO DE: ELIANA DUTRA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9998025,ee49387; recurso apresentado em 24/07/2025 - Id a14ce41).
Representação processual regular (Id 3bd935e ).
Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.
Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / EXCESSO DE PENHORA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXII, XXIII, LIV, LV e XXXVI do artigo 5º; artigo 193 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 8009/1990; artigo 596 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 795, 805 e 882 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 874 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANA DUTRA VIEIRA -
19/08/2025 16:46
Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DUTRA VIEIRA
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19/08/2025 16:45
Não admitido o Recurso de Revista de ELIANA DUTRA VIEIRA
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14/08/2025 17:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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14/08/2025 16:29
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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02/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de ERLY CORREA RIBEIRO em 01/08/2025
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24/07/2025 15:30
Juntada a petição de Recurso de Revista
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21/07/2025 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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21/07/2025 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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21/07/2025 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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21/07/2025 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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21/07/2025 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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21/07/2025 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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18/07/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
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18/07/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) ERLY CORREA RIBEIRO
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18/07/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) ELIANA DUTRA VIEIRA
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15/07/2025 15:50
Conhecido o recurso de ELIANA DUTRA VIEIRA - CPF: *73.***.*89-04 e provido em parte
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27/06/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
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26/06/2025 10:52
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/06/2025 10:52
Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
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02/06/2025 13:21
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/06/2025 12:20
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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14/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101317-02.2024.5.01.0243 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301140300000121045559?instancia=2 -
12/05/2025 15:28
Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
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12/05/2025 11:52
Declarada a incompetência
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05/05/2025 10:25
Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
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02/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101317-02.2024.5.01.0243 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2 -
30/04/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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