25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL em 24/09/2025
18/09/2025 08:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d640534 proferido nos autos.

DESPACHOS Vistos etc.

Não obtido êxito na execução em face da devedora principal, a execução deve prosseguir em face da responsável subsidiária nos termos da decisão transitada em julgado.

Não se faz necessário exigir primeiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para somente após prosseguir a execução em face da responsável subsidiária.

Ao autor cabe apenas iniciar a execução em face do devedor principal e, em não havendo sucesso, pode direcionar diretamente a execução ao responsável subsidiário.

Nesse sentido, o enunciado nº 41 elaborado no 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA A EXECUÇÃO DO SUBSIDIÁRIO.

A responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor principal.

A desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as medidas executórias contra os devedores expressos no título executivo.

Também neste sentido a Súmula nº 12 do E.

Tribunal Regional da 1ª Região: “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele”.

Assim, DETERMINO: a) Intime(m)-se a(s) condenada(s) subsidiariamente para pagamento da execução, em valores atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL
31/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
31/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL
31/08/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/08/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 14:21

Iniciada a execução
29/05/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/03/2025
26/03/2025 03:12

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 25/03/2025
26/03/2025 03:12

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL em 25/03/2025
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a0b10 proferido nos autos.

DESPACHO 1) Tendo em vista o requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. a) Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas. b) Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas. c) Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta ao INFOJUDl.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes da Executada junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. 3) Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome da Reclamada, junto ao Sistema RENAJUD.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado/carta precatória. 4) Caso a diligência acima reste infrutífera, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD/DOI, em nome da RÉ, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei.

Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 5) Caso o resultado da diligência do item "4" seja negativo, intime-se o autor para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré ou, se for o caso, a execução da responsável subsidiária. 6) Decorrido o prazo do item "5" in albis, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.

LCOL DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL
16/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL
16/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/03/2025 08:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 08:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/03/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 13:17

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL em 27/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS (Espólio de) representado por EDSON CARLOS NUNES RAMOS e JOQUIBED ALBANO GURGEL
04/02/2025 12:26

Homologada a liquidação
03/02/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 02/12/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
21/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/10/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 08/10/2024
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 08/10/2024
01/10/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
30/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
27/09/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/09/2024 09:29

Iniciada a liquidação
26/09/2024 09:29

Transitado em julgado em 06/09/2024
20/09/2024 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2023 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2023 07:53

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2022 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2022 09:35

Comprovado o depósito recursal (R$ 14.282,84)
09/05/2022 09:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.136,61)
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 06/05/2022
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 06/05/2022
28/04/2022 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões (PELO RECLAMANTE)
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
25/04/2022 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
01/04/2022 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/03/2022
01/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 31/03/2022
01/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 31/03/2022
31/03/2022 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/03/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
17/03/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
17/03/2022 20:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.136,61
17/03/2022 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL GURGEL RAMOS
14/03/2022 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
25/02/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (RAZÕES FINAIS)
22/02/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
22/02/2022 09:54

Audiência de instrução realizada (21/02/2022 15:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/12/2021 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
23/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
23/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
23/11/2021 13:17

Audiência de instrução designada (21/02/2022 15:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/11/2021
20/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 19/11/2021
20/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 19/11/2021
17/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/11/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
16/11/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
16/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 10/11/2021
03/11/2021 19:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/11/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Representação)
29/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/10/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/10/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/10/2021 16:24

Audiência de instrução realizada (25/10/2021 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
15/06/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
15/06/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
15/06/2021 10:51

Audiência de instrução designada (25/10/2021 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/06/2021
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/06/2021
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 11/06/2021
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/06/2021 22:59

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/06/2021 22:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
08/06/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/06/2021 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2020 14:32

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/09/2020
02/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 01/09/2020
02/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 01/09/2020
29/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/08/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/08/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
27/08/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 26/08/2020
27/08/2020 00:11

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 26/08/2020
27/08/2020 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 26/08/2020
26/08/2020 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/08/2020 14:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/08/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.)
22/08/2020 00:18

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 21/08/2020
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
18/08/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/08/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
18/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 17/08/2020
17/08/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 05/08/2020
05/08/2020 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
04/08/2020 23:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/07/2020
17/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 16/07/2020
17/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 16/07/2020
16/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/07/2020
16/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 15/07/2020
12/07/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/07/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/07/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
09/07/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/07/2020 10:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
08/07/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/07/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
08/07/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
07/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 06/07/2020
06/07/2020 17:23

Juntada a petição de Manifestação (sobre defesa e documentos)
06/07/2020 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
06/07/2020 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
06/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/07/2020
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 03/07/2020
03/07/2020 18:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
25/06/2020 14:18

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
25/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/06/2020
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/06/2020
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 15/06/2020
13/05/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE PARA ACORDO)
06/05/2020 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2020
06/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 05/05/2020
05/05/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
05/05/2020 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
05/05/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
30/04/2020 16:21

Audiência una cancelada (18/05/2020 12:20:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/04/2020 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/04/2020 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
01/04/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/04/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
01/04/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/03/2020 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
21/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL GURGEL RAMOS em 20/03/2020
19/03/2020 12:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL GURGEL RAMOS
17/03/2020 16:08

Apreciada a tutela provisória
17/03/2020 14:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/03/2020 11:15

Audiência una designada (18/05/2020 12:20 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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