12/05/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
07/05/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 05/05/2025
06/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME em 05/05/2025
28/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
22/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME
22/04/2025 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WENDELL BARBOSA SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 31/03/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME em 31/03/2025
31/03/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/03/2025 22:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4509f51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos a ação trabalhista ajuizada WENDELL BARBOSA SILVA, reclamante, em face de JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME, primeira reclamada, de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL, segundo reclamada e do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, terceiro reclamado: REJEITAR as preliminares suscitadas.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face das rés, para absolvê-las de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora aos advogados das rés, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da parte autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela parte autora, no importe de R$4.757,09, calculadas sobre o valor da causa de R$237.854,40.

Isenta do recolhimento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WENDELL BARBOSA SILVA
16/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
16/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME
16/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL BARBOSA SILVA
16/03/2025 12:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.757,09
16/03/2025 12:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WENDELL BARBOSA SILVA
16/03/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a WENDELL BARBOSA SILVA
29/01/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/01/2025 20:24

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 12:19

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 00:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 22:28

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
07/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME
07/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL BARBOSA SILVA
07/06/2024 14:00

Audiência de instrução designada (05/12/2024 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 15:32

Audiência de instrução cancelada (09/12/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 11:56

Audiência de instrução designada (09/12/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 09:57

Audiência una realizada (02/05/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 21:22

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
26/04/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
23/08/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS EIRELI - ME
23/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL BARBOSA SILVA
22/08/2023 15:32

Audiência una designada (02/05/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo