TRT1 - 0100217-63.2021.5.01.0066

1ª instância - Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
15/04/2025 12:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
25/03/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/03/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f8114 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Melhor analisando a questão da aplicação de multa por atraso, verifica-se que embora não tenha sido obedecida rigorosamente a data prevista para pagamento de algumas parcelas do acordo, que foram pagas com pequeno atraso, extrai-se destes autos que a real intenção da executada foi adimplir com a obrigação.

Tendo em conta que a cláusula penal é uma obrigação acessória que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do pactuado e não se prestar ao aumento de crédito do reclamante.

Assim, em respeito ao princípio da razoabilidade e da boa-fé objetiva, considero que restou patente o atendimento da finalidade do processo, ainda mais que não se pode dizer que o pequeno retardamento tenha causado prejuízo ao reclamante. Intime-se e retornem os autos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
16/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
16/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/02/2025 10:26

Desarquivados os autos
17/02/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 13:10

Arquivados os autos definitivamente
13/09/2024 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/09/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2024 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2024 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 700,00)
09/09/2024 14:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2024 14:48

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
27/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
21/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:14

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/06/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
13/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/06/2024 10:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2024 10:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
12/12/2023 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:26

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
07/12/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
07/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/12/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
01/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/11/2023 11:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2023 11:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/11/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 12:49

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/07/2023 12:49

Iniciada a liquidação
28/07/2023 11:19

Homologada a Transação
27/07/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
24/07/2023 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
22/03/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
09/03/2023 07:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
10/02/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
10/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/02/2023 09:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/08/2023 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 02/08/2022
20/07/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (informar emails )
16/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
15/07/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
15/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/07/2022 13:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO )
21/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/04/2022 09:45

Encerrada a conclusão
06/04/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 05/04/2022
06/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 05/04/2022
05/04/2022 21:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
30/03/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
29/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
28/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
28/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
24/03/2022 01:45

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:45

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 23/03/2022
23/03/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/03/2022 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
09/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
07/03/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
07/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/02/2022 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 14/02/2022
07/02/2022 15:55

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
04/02/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (impugnação laudo pericial )
19/01/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo )
08/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
07/01/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 17/12/2021
27/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 26/10/2021
23/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 22/09/2021
23/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 22/09/2021
15/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 20:19

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
13/09/2021 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
13/09/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/09/2021 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
09/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/09/2021 14:31

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
06/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO em 31/08/2021
31/08/2021 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/08/2021 05:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO
10/08/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Intimação Perito )
26/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 24/06/2021
26/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 24/06/2021
18/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 17/06/2021
18/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 17/06/2021
17/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
15/06/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
15/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/06/2021 18:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação honorários periciais)
10/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
09/06/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
09/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 04/06/2021
05/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 04/06/2021
01/06/2021 21:18

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO
31/05/2021 18:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
27/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 26/05/2021
25/05/2021 20:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
20/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
19/05/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
19/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2021 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas )
13/05/2021 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
12/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de RGN PIZZARIA LTDA em 11/05/2021
05/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
04/05/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
03/05/2021 23:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO em 28/04/2021
21/04/2021 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/04/2021 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/04/2021 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:25

Expedido(a) notificação a(o) RGN PIZZARIA LTDA
05/04/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MESQUITA DE CARVALHO
24/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
22/03/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo