18/06/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CELSO DA SILVA DAMACENA em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 16/06/2025
02/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) CELSO DA SILVA DAMACENA
30/05/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
28/05/2025 13:54

Conhecido o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0001-35 e provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100424-26.2024.5.01.0044 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300453900000120130234?instancia=2
26/04/2025 07:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f370c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por CELSO DA SILVA DAMACENA em face de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, decido: Rejeito as preliminares.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 30/04/2019, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

Declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias que não decorram da condenação imposta na presente decisão, sendo assim extingo o pedido sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

No mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras com adicional de 50% e reflexos, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela reclamada no montante de R$ 320,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 16.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo