15/04/2025 08:44

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 08:43

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALMIR GENEZIO DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILVANIA FERREIRA DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA em 11/04/2025
07/04/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109872-58.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS DESTINATÁRIO: GILVANIA FERREIRA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 2fda7e2, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE PASSAPORTE.

MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/15.

No caso em exame, a suspensão de passaporte e da CNH, apesar de gravosa, mostra-se legítima em razão da manifesta ocultação patrimonial dos Executados.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção dos Réus, poderão os Terceiros Interessados, a qualquer tempo, valer-se do seguro-garantia judicial para verem liberados os documentos eventualmente apreendidos, nos termos do artigo 835, §2º, do CPC/15.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA e, no mérito, CONCEDER A ORDEM pleiteada na exordial, para, reconsiderando a liminar anteriormente indeferida, determinar que a Autoridade Coatora promova a suspensão da CNH e do Passaporte dos Executados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Os Excelentíssimos Magistrados JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO e ANTONIO PAES ARAÚJO, acompanharam o voto com ressalva de entendimento.

Declarou sua suspeição a Excelentíssima Desembargadora EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILVANIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2025 15:11

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS
27/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/03/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) VALMIR GENEZIO DA SILVA
27/03/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) GILVANIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
27/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA
11/03/2025 14:39

Concedida a segurança a TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA - CPF: *35.***.*33-52
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
11/11/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
27/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR GENEZIO DA SILVA em 25/09/2024
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILVANIA FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 25/09/2024
09/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:22

Expedido(a) edital a(o) VALMIR GENEZIO DA SILVA
06/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GILVANIA FERREIRA DA SILVA
06/09/2024 11:22

Expedido(a) edital a(o) GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
06/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
04/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 20:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS
20/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA
20/08/2024 10:25

Não Concedida a Medida Liminar a TAMIRIS CRISTINA ALVES ALMEIDA
17/08/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
16/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo