09/04/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec6052a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte autora.

Intime(m)-se a(s) ré(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 3VISION SOLUTIONS LTDA - 55 DENTAL HOLDING S.A. - CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA - 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA - ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) 3VISION SOLUTIONS LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
24/03/2025 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de 3VISION SOLUTIONS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 21/03/2025
19/03/2025 20:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 801c152 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS em face 55 DENTAL HOLDING S.A., CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA, 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA, ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA e 3 VISION SOLUTIONS LTDA, JOSE MARCO ANTONIO, rejeito as preliminares arguidas em defesa, pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 28/06/2019 (Súmula 308, I, do TST), julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ora formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da parte reclamante no percentual de 10% incidente sobre atribuído à causa na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Ante a improcedência da demanda não há que falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas processuais de R$ 3.385,84, pela parte reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 169.292,47, atribuído à causa na petição inicial, dispensado o recolhimento.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 3VISION SOLUTIONS LTDA - 55 DENTAL HOLDING S.A. - CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA - 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA - ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) 3VISION SOLUTIONS LTDA
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
09/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
09/03/2025 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.385,85
09/03/2025 21:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
09/03/2025 21:29

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
25/02/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
14/02/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:22

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 16:53

Audiência de instrução designada (12/02/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 16:53

Audiência inicial realizada (13/11/2024 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 08:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 16:14

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) 3VISION SOLUTIONS LTDA
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIAL ERREJOTA SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
05/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
05/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
05/08/2024 11:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 11:23

Audiência inicial designada (13/11/2024 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS em 18/07/2024
11/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
10/07/2024 07:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAROLLINE BARROSO DE ARAUJO DIAS
09/07/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Nelise Maria Behnken
28/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo