22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 110cf36 proferido nos autos.

Assiste razão à executada em sua petição de Id 3fe3ac3, quanto à devolução de depósitos recursais.

Expeça-se alvará à reclamada, pelos depósitos recursais, observando-se a conta de Id 3fe3ac3, desde que comprovada sua titularidade.

Expeçam-se Precatório e RPV.

ITAPERUNA/RJ, 21 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7316957 proferida nos autos.

Estando os cálculos de Id fcdaacc adequados à decisão de Embargos de Id ce3126b, já transitada em julgado, homologo-os, determinando a expedição de RPV e Precatório.

ITAPERUNA/RJ, 05 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce3126b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Citada na execução, veio a reclamada com os Embargos de Id 0ce9478, alegando erro nos cálculos quanto à base de cálculo das horas extras.

Contestação do exequente em Id 020cb68.

Manifestação da contadoria em Id a1de731.

Tempestivos, conheço dos Embargos.

No mérito, alega a embargante que a base de cálculo das horas intrajornada não deveria conter o adicional noturno, porque o título exequendo determinou apenas a observância da "correta evolução salarial".

O embargado, por sua vez, advoga a correção dos cálculos homologados, que embasam a presente execução.

A contadoria do juízo reafirma a correção dos cálculos, apontando para o fato de constituir o adicional noturno uma parcela de natureza salarial, devendo compor a base de cálculo da indenização correspondente ao intervalo intrajornada suprimido.

Analisando-se os termos dos autos, temos que o título exequendo assim dispôs: "Com efeito, os controles de jornada evidenciam que o horário destinado à alimentação e repouso do autor era das 21h às 22h.

Havendo a pré-assinalação do intervalo para o período de repouso nos cartões de ponto, a reclamada não tem o ônus de provar a ocorrência do referido intervalo." "Como a parte autora não usufruía do intervalo de 01 hora, defere-se seu pagamento, durante todo o pacto laboral, da seguinte forma: - de 21/09/2016, em razão da prescrição acolhida, até 10/11/2017: pelo período correspondente de 1h diária, com reflexos em trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e repouso; e - de 11/11/2017 a 21/09/2021, data do ajuizamento da ação: somente sobre o período suprimido de 45min, e, em razão de sua natureza indenizatória, rejeita-se o pedido de integração e seus reflexos." A OJ nº 97, SDI-I, do TST, aponta para que o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

Assim, como o intervalo intrajornada não usufruído estava fora da jornada legal noturna, e no título exequendo não há determinação em contrário, tal parcela não pode ser, nesta fase de execução, incluída na base de cálculo da indenização correspondente.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, determinando a exclusão do adicional noturno da base de cálculo do intervalo intrajornada não usufruído.

Custas de R$44,26, pela executada, isenta.

Intimem-se.

Quando definitiva esta decisão, retornem à contadoria para correção dos cálculos.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/09/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2024 09:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2024 19:41

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2024 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4004b99 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO
27/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/06/2024 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/06/2024 08:16

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2024 17:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/05/2024 17:35

Encerrada a conclusão
22/02/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/02/2024 21:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024
08/02/2024 20:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO
28/01/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2023 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/11/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 SV ED CJC ()
09/10/2023 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 03/10/2023
28/09/2023 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO
20/09/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/08/2023 20:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
05/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sessão Presencial 22 08 2023 ()
26/04/2023 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/04/2023 10:00

Retirado de pauta o processo
17/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:05

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 SV CJC ()
01/03/2023 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo