16/05/2025 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09fbd03 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b798180 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 3cce87c; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. e45ccfe).

Regular a representação processual (Id. 7e9e8a4).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:26

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 04/11/2024
31/10/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
17/10/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
18/09/2024 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 30/08/2024
26/08/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
16/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 12:53

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44 / null
30/07/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
07/05/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2024 00:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/04/2024 11:56

Distribuído por dependência
26/09/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2023 22:53

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2023 21:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 16/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2023
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/12/2022 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 07:17

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2022 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 28/09/2022
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022
28/09/2022 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
15/09/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2022 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44
22/08/2022 12:05

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
12/08/2022 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2022 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA em 04/07/2022
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022
29/06/2022 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE OLIVEIRA PEREIRA
15/06/2022 15:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-44 / null
02/06/2022 14:46

Incluído em pauta o processo para 15/06/2022 10:00 15/06/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
17/05/2022 13:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2022
19/04/2022 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/05/2022 08:00 06/05/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
05/03/2022 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2022 14:22

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/02/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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