29/04/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9aa38eb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO ROHEM PERIARD 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (id. 363fa1d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 114, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2005, artigo 6º, §4º; artigo 47; artigo 59. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federao no julgamento do RE 583.955/RJ - Tema 90.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:12

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
13/11/2024 07:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROHEM PERIARD
28/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
23/08/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/07/2024 14:31

Encerrada a conclusão
12/07/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 11:10

Proferida decisão
04/07/2024 16:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio
21/01/2024 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/01/2024 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2020 15:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2020
18/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2020
03/06/2020 12:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI Rodrigo)
03/06/2020 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Rodrigo)
03/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 18:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2020 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROHEM PERIARD
01/06/2020 18:30

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2019
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2019
03/12/2019 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento UTC)
03/12/2019 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
22/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
22/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
22/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
21/11/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
04/11/2019 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/11/2019 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
04/11/2019 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/08/2019 03:52

Decorrido o prazo de RODRIGO ROHEM PERIARD em 16/08/2019
20/08/2019 03:52

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2019
20/08/2019 03:52

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2019
15/08/2019 09:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/08/2019 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista UTC)
06/08/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 15:39

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
03/07/2019 15:39

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2019
19/06/2019 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 10:50

Incluído o processo em pauta (02/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
20/05/2019 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2019 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/04/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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