19/05/2025 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 18:13

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 04/04/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1bfaf5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JOSÉ BARBOSA DA SILVA Recorrido(a)(s): FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. e5fad17 ; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. 22c8add ).

Regular a representação processual (Id.3856a9b ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXI; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial . - violações aos artigos 5º, inc.

LIV e LV, e 93, inc.

IX da Constituição da República, artigo 818, da CLT, bem como artigos 371 e 489, § 1º, IV do CPC. - violação à Convenção 111 da OIT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1966 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE BARBOSA DA SILVA
03/02/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/02/2025 19:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/01/2025
28/01/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/12/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA DA SILVA
28/11/2024 20:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE BARBOSA DA SILVA - CPF: *39.***.*19-68
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
04/11/2024 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/08/2024
16/08/2024 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BARBOSA DA SILVA
07/08/2024 15:41

Conhecido o recurso de JOSE BARBOSA DA SILVA - CPF: *39.***.*19-68 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
07/06/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/06/2024 11:19

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:43

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
13/05/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/02/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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