14/05/2025 13:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 007aa26 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 14:30

Encerrada a conclusão
04/04/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7474a17 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARCELO PALMA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PALMA LEAL
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO PALMA LEAL
28/01/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:31

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2024
31/10/2024 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
22/10/2024 08:21

Conhecido o recurso de MARCELO PALMA LEAL - CPF: *21.***.*13-00 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/09/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
09/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/07/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2024 20:46

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:21

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
17/06/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2024 11:08

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/06/2024 09:38

Declarada a incompetência
28/05/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/05/2024 09:13

Distribuído por dependência
28/07/2023 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PALMA LEAL em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2023
12/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
11/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2023 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/06/2023 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/07/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
07/06/2023 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/06/2023
01/06/2023 17:09

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
24/05/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PALMA LEAL em 18/04/2023
13/04/2023 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
31/03/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/03/2023 09:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/03/2023 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2023
06/03/2023 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:24

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/11/2022 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2022 12:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/11/2022 15:40

Retirado de pauta o processo
26/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:16

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
19/09/2022 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/08/2022 07:40

Retirado de pauta o processo
04/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2022
03/08/2022 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:50

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
27/07/2022 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2022 15:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/06/2022 09:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/06/2022 22:13

Declarada a incompetência
02/06/2022 16:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/06/2022 16:23

Encerrada a conclusão
02/06/2022 16:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2022 13:58

Distribuído por dependência
21/05/2021 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2021 22:04

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2020 14:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO PALMA LEAL em 10/09/2020
01/09/2020 22:39

Juntada a petição de Contraminuta (MINUTA DE AGRAVADO)
01/09/2020 22:35

Juntada a petição de Contrarrazões (RAZÕES DE RECORRIDO)
28/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PALMA LEAL
20/08/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/07/2020
07/07/2020 20:09

Juntada a petição de Manifestação (AIRR da CEDAE)
26/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
26/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2020 13:16

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/04/2020 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO PALMA LEAL em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/12/2019
18/12/2019 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/12/2019
07/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/11/2019 16:58

Incluído o processo em pauta (26/11/2019, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ROBISON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/11/2019
26/10/2019 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2019 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO PALMA LEAL em 22/10/2019
23/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/10/2019
16/10/2019 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/10/2019
10/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 12:57

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
25/09/2019 12:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
23/09/2019 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (RCTE Apresentação de substabelecimento com reservas)
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 09:37

Incluído o processo em pauta (24/09/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
10/08/2019 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2019 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/07/2019 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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