19/05/2025 12:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 15:19

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/04/2025 12:52

Encerrada a conclusão
04/04/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3601205 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOÃO CARLOS GOUVEIA PEREIRA, Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
29/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:57

Encerrada a conclusão
02/12/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 28/11/2024
19/11/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA
05/11/2024 13:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/11/2024 13:19

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA - CPF: *41.***.*20-34 e provido em parte
04/11/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2024
10/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
29/08/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/08/2024 08:41

Retirado de pauta o processo
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
25/05/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/05/2024 06:58

Retirado de pauta o processo
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
24/04/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/11/2023 11:42

Distribuído por sorteio
16/12/2022 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2022 23:06

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2019 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 12/12/2018 23:59:59
13/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 12/12/2018 23:59:59
11/12/2018 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2018 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2018 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2018 12:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2018 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:12

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/04/2018 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 11/04/2018 23:59:59
12/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 11/04/2018 23:59:59
10/04/2018 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2018 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA - CPF: *41.***.*20-34
26/01/2018 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
26/01/2018 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 26/10/2017 23:59:59
27/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 26/10/2017 23:59:59
18/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2017
18/10/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 16:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA - CPF: *41.***.*20-34
20/09/2017 17:34

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
18/09/2017 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2017 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
13/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 12/07/2017 23:59:59
13/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA em 12/07/2017 23:59:59
04/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/07/2017
04/07/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 11:11

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS GOUVEIA PEREIRA - CPF: *41.***.*20-34 e provido em parte
14/06/2017 11:04

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/06/2017 12:45

Incluído o processo em pauta (13/06/2017, 10:00:00, St4 - adiados)
20/05/2017 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2017 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
07/04/2016 13:35

Deliberado em sessão (suspenso ou sobrestado o feito)
05/03/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2016
03/03/2016 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 13:35

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
12/01/2016 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2016 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
23/11/2015 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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