15/05/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62ca309 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 18:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f7d290 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOFFRE REGINALDO REGO Recorrido(a)(s): CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 410; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOFFRE REGINALDO REGO
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOFFRE REGINALDO REGO
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOFFRE REGINALDO REGO
29/01/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:51

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:51

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:50

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 14/11/2024
11/11/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JOFFRE REGINALDO REGO
19/09/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOFFRE REGINALDO REGO - CPF: *13.***.*76-37
26/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2024 ()
22/08/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOFFRE REGINALDO REGO em 26/01/2024
28/12/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
18/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOFFRE REGINALDO REGO
18/12/2023 12:38

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 17:35

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 16/05/2023
10/05/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2023
04/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/05/2023
04/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
03/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOFFRE REGINALDO REGO
19/04/2023 15:48

Conhecido o recurso de JOFFRE REGINALDO REGO - CPF: *13.***.*76-37 e provido em parte
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:12

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 18-04-2023 ()
14/03/2023 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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