12/09/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
03/09/2025 12:05

Registrada a inclusão de dados de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2025 07:46

Iniciada a execução
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/05/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
15/04/2025 11:50

Transitado em julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 03/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR em 03/04/2025
20/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92a306e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração da rescisão indireta, na forma do art. 485, VI do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR em face deT & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, para condenar a Reclamada a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; - Indenização por danos morais no valor de R$1.500,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 5% sobre o valor apurado em liquidação da sentença.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Reclamante, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Reclamante (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 69,39, calculadas sobre o valor de R$ 3.469,48, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
19/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
19/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
19/03/2025 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,39
19/03/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
13/03/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/02/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 18:54

Juntada a petição de Réplica
09/07/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 10:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 09:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 21:19

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
04/06/2024 07:57

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 09:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 07:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/07/2024 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 10/05/2024
03/05/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 07:10

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/04/2024 07:10

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
09/04/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR
06/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/03/2024 16:36

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 08:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo