19/05/2025 12:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON DA SILVA SOUZA em 16/05/2025
05/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57dfc41 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DA SILVA SOUZA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA SOUZA
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac1922 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Recorrido(a)(s): ROBSON DA SILVA SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

O juízo de piso julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00 (Id. a546dec).

Quando da interposição do Recurso Ordinário de Id. d1d076e, a Reclamada apresentou as guias das custas e do depósito recursal, conforme documentos de Ids. 1399afa e e51b802, respectivamente, e os comprovantes de pagamento sob o Id. dcc8e22.

Ocorre que os comprovantes de pagamento apresentados não se referem às guias ora apresentadas.

Isso porque a guia das custas apresentada possui código de barras nº *58.***.*00-06-5 *00.***.*80-87-6 *00.***.*32-05-6 *72.***.*00-59-9, enquanto o comprovante de pagamento possui o código de barras nº *58.***.*00-06-5 *00.***.*80-87-6 *00.***.*32-36-3 *83.***.*00-73-7, que não corresponde à guia acima, pois não coincide em sua totalidade.

O mesmo ocorreu com o depósito recursal; enquanto a guia tem o código de barras nº 00190.00009 02836.585014 18361.466172 9 96.***.***/2665-14, o comprovante de pagamento apresentado tem o código nº 00190.00009 02836.585014 18361.063177 1 96.***.***/2665-14.

Soma-se a isso o fato de não constar nesses comprovantes de pagamento elementos suficientes - tais como, número do processo e nome da parte autora - que o relacione ao presente processo, o que acarreta a deserção do recurso.

Salienta-se que, quando da interposição do presente recurso, não foi apresentada nenhuma guia nem comprovante de pagamento das custas, tendo sido anexados guia e comprovante de pagamento do complemento do depósito recursal, no valor de R$ 17.334,86.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento dos valores referentes ao depósito recursal, mas sim de inexistência, nos termos da Súmula 128, I, do TST, a qual diz que, a cada novo recurso, é exigido um novo depósito.

Desse modo, acrescentando que o juízo de admissibilidade realizado pelo órgão a quo não vincula o ad quem, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON DA SILVA SOUZA em 11/11/2024
07/11/2024 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA SOUZA
22/10/2024 15:33

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
22/10/2024 15:33

Conhecido o recurso de ROBSON DA SILVA SOUZA - CPF: *01.***.*68-01 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/09/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
11/09/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
26/08/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo