TRT1 - 0100943-31.2022.5.01.0283

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 54

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA em 04/04/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d1acd8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA Recorrido(a)(s): BETA LULA CENTRAL OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 54, §1º; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Por fim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema intervalo intrajornada o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA
28/01/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:56

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA em 18/10/2024
17/10/2024 13:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 14:14

Conhecido o recurso de MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA - CPF: *25.***.*05-14 e não provido
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) BETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA
04/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NICOLAS RAMIS FERNANDEZ ROSA
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
19/06/2024 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/04/2024 08:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/04/2024 08:35

Encerrada a conclusão
18/12/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo