05/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 08:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
30/04/2025 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA
25/04/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/04/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
29/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA em 28/03/2025
24/03/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07cbd4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido DECLARAR a incompetência material desta Justiça para julgar extinto sem resolução de mérito o pedido de pagamento dos valores do INSS devidos na contratualidade (CPC/2015, art.485, VI) e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA, para condenar LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas: férias integrais 2023/2024 e proporcionais 2024/2025 (08/12), ambas acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 2024 (08/12); - depósitos faltantes relativos ao FGTS, inclusive o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento de diferenças salariais referentes aos meses de março, abril e maio de 2024, a fim de que o piso salarial considerado seja o valor de R$ 1.600,00 e seus reflexos em férias acrescidas de 1/3, trezenos, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. - pagamento do valor de R$ 147,00, a título de diferença de auxílio-alimentação. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Autorizo a dedução do valor de R$ 4.205,12, comprovadamente quitados a título de verbas rescisórias.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Isento o 2º réu (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA
16/03/2025 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
16/03/2025 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA
19/02/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/02/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2025 12:40

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA em 16/10/2024
08/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILZA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA
07/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo