14/04/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JUCILEIA MARIA DE AVILA
31/03/2025 19:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
29/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JUCILEIA MARIA DE AVILA em 28/03/2025
27/03/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c36b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR as preliminares de Incompetência Material e Inépcia da Inicial, ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 02/10/2019 e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JUCILEIA MARIA DE AVILA, para condenar SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das horas que ultrapassem a 12ª diária, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, nos períodos de 02/10/2019 (marco prescricional) a 31/07/2022 e 01/01/2023 a 06/02/2023. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos), nos períodos 02/10/2019 (marco prescricional) a 31/07/2022 e 01/01/2023 a 06/02/2023, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
16/03/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
16/03/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JUCILEIA MARIA DE AVILA
16/03/2025 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/03/2025 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUCILEIA MARIA DE AVILA
19/02/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/02/2025 09:47

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:21

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JUCILEIA MARIA DE AVILA em 16/10/2024
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JUCILEIA MARIA DE AVILA
07/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/10/2024 11:21

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo