19/05/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 06:32

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 06:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc68a1c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAILA DE CASTRO FRANCISCO em 04/04/2025
02/04/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d08542 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. KAILA DE CASTRO FRANCISCO Recorrido(a)(s): 1. MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 2. SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269; SBDI-I/TST, nº 304. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 791-A; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 5584/1970, artigo 14, §1º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55230 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KAILA DE CASTRO FRANCISCO
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) KAILA DE CASTRO FRANCISCO
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de KAILA DE CASTRO FRANCISCO
28/01/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33 em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de KAILA DE CASTRO FRANCISCO em 21/10/2024
21/10/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
07/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MONTEIRO DE ANDRADE VIEIRA *62.***.*50-33
07/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) KAILA DE CASTRO FRANCISCO
03/10/2024 16:11

Conhecido em parte o recurso de KAILA DE CASTRO FRANCISCO - CPF: *83.***.*12-46 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/08/2024 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/07/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/05/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/06/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo