04/06/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/06/2025
07/05/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76c9f82 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 12:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4d6d11 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. AARC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 2. MUNICÍPIO DE RESENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2024 - Id. 59cf22a; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. b70eb21).

Regular a representação processual (Id. 8f89692).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Acrescenta-se, ante a alegação de dissenso jurisprudencial, que o aresto trazido é inservível para o desejado confronto de teses, por ser procedente de Turma do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
28/01/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:51

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 07/11/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 17/10/2024
17/10/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
03/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
03/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
02/10/2024 14:41

Conhecido o recurso de AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-86 e provido
02/10/2024 14:41

Conhecido o recurso de JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*51-02 e não provido
19/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/09/2024 12:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
17/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) AARC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
17/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JEMERSON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
14/08/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/05/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo