01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO em 31/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EVANILDA DE SOUZA PINTO em 25/07/2025
19/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO em 18/07/2025
10/07/2025 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100187-14.2024.5.01.0263 RECLAMANTE: ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA RECLAMADO: LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Edital PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com vistas à futura inclusão do(a) sócio(a) no polo passivo do processo supra citado, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo legal de 15 dias (Art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.

ROSANE DO NASCIMENTO LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO
25/06/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 14:04

Expedido(a) edital a(o) LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO
25/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO
25/06/2025 14:04

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EVANILDA DE SOUZA PINTO
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA em 12/06/2025
04/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
03/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/03/2025 12:52

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4974df proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc. 1- Dada a inexistência de disponibilidade financeira dos devedores principais e/ou subsidiários, e considerando a necessidade de efetivação da tutela jurisdicional por meio do efetivo pagamento da parte previdenciária e de custas, determino de ofício a INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão das regras contidas no artigo 855A da CLT, com vistas à futura inclusão dos sócios da devedora principal, no polo passivo.

Intime-se o exequente para ter ciência de que para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se a realização de pesquisa dos dados cadastrais da empresa reclamada, e de seus sócios junto aos sistemas JUCERJA, RCPJ, INFOJUD, SNIPER e/ou SISBAJUD, anexando-se o resultado aos autos.

Com a resposta, citem-se os atuais sócios e/ou gestores, por mandado, para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST).

Em caso de diligência negativa, o expediente deverá ser renovado por Edital .

Em caso de área de risco certificada por oficial de justiça, determina-se que a citação seja feita por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos do Art. 5º do Ato Conjunto Nº 03/2017, sem prejuízo da citação por edital.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. 2- Transitado em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo item aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD e CNIB apenas após citados todos os sócios, em caso de mandados cumpridos com certidão negativa citando por carta registrada com aviso de recebimento (área de risco) e/ou edital.

Sendo positivo o resultado do CNIB, Utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais do executado.

Informo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 790, § 3ºda CLT, extensiva para a prática dos atos extrajudiciais (isenção no pagamento de emolumentos), conforme Aviso CGJ nº 810/2010.

Em não sendo possível a consulta, oficie-se o cartório do RGI através de malote digital. 3 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, incluam-se os sócios no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), e para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios disponíveis, certificando-se nos autos o resultado das pesquisas efetuadas.

Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 4- Em havendo êxito nas pesquisas efetuadas, prossiga-se com a execução em face dos bens encontrados, que estejam livres e desembaraçados. 5- Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que terá preferência de penhora os veículos restritos no RENAJUD que se encontrem livres e desembargados, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Devendo, ainda, o (a) ilustre Oficial de Justiça, informar a este MM.

Juízo se há máquinas de débito e crédito no local e quais bandeiras. 6 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 7 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 8 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não sendo garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ativem-se os Convênios SERASAJUD e expeça-se ofício ao SPC para negativação de todos os executados. 9 - Após, intime-se o Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
18/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
18/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/03/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/10/2024
04/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:10

Expedido(a) edital a(o) LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
04/09/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
30/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/08/2024 14:08

Iniciada a execução
30/08/2024 14:08

Transitado em julgado em 14/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA em 12/08/2024
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA em 09/08/2024
02/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
01/08/2024 09:49

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
01/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:06

Expedido(a) edital a(o) LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
29/07/2024 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.578,13
29/07/2024 14:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
29/07/2024 14:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
17/06/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
11/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/06/2024 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/06/2024 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/06/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2024 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/05/2024 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 17:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 17:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/05/2024 14:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/05/2024 14:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LIVIAN DE SOUZA PEREIRA PINTO
03/05/2024 14:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EVANILDA DE SOUZA PINTO
03/05/2024 14:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA em 17/04/2024
10/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/04/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA KELLY GONCALVES FEREIRA
08/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/04/2024 15:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/06/2024 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo