13/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 09:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 180985b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 18:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 174a7b3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DE MIRANDA Recorrido(a)(s): MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 410. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XV; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 193, §1º, inciso I; artigo 456, §único; artigo 442; artigo 444; artigo 460; artigo 468; artigo 818; artigo 832 Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; Código Civil, artigo 187; artigo 884; artigo 927. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA
29/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 13/11/2024
05/11/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
28/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA
24/10/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA - CPF: *57.***.*09-94
20/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
10/09/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
27/02/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 07/02/2024
31/01/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
24/01/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA
24/03/2023 12:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE MIRANDA - CPF: *57.***.*09-94 e não provido
01/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2023
28/02/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
27/10/2022 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2022 11:55

Retirado de pauta o processo
05/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:02

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
28/09/2022 01:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2022 00:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo