05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE FARIA ALVES em 04/09/2025
13/08/2025 14:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
13/08/2025 14:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) MARCOS HENRIQUE FARIA ALVES
04/08/2025 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2025 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 15:37

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS HENRIQUE FARIA ALVES
14/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/04/2025 17:38

Iniciada a execução
11/04/2025 15:35

Homologada a liquidação
11/04/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/04/2025 14:40

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/04/2025 14:37

Registrada a inclusão de dados de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 16:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
31/03/2025 16:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/03/2025 09:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c2c3b1 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Incluam-se os dados da reclamada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). 1- Dada a inexistência de disponibilidade financeira dos devedores principais e/ou subsidiários, e considerando a necessidade de efetivação da tutela jurisdicional por meio do efetivo pagamento da parte previdenciária e de custas, determino de ofício a INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão das regras contidas no artigo 855A da CLT, com vistas à futura inclusão dos sócios da devedora principal, no polo passivo.

Intime-se o exequente para ter ciência de que para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se a realização de pesquisa dos dados cadastrais da empresa reclamada, e de seus sócios junto aos sistemas JUCERJA, RCPJ, INFOJUD, SNIPER e/ou SISBAJUD, anexando-se o resultado aos autos.

Com a resposta, citem-se os atuais sócios e/ou gestores, por mandado, para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST).

Em caso de diligência negativa, o expediente deverá ser renovado por Edital .

Em caso de área de risco certificada por oficial de justiça, determina-se que a citação seja feita por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos do Art. 5º do Ato Conjunto Nº 03/2017, sem prejuízo da citação por edital.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. 2- Transitado em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo item aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD e CNIB apenas após citados todos os sócios, em caso de mandados cumpridos com certidão negativa citando por carta registrada com aviso de recebimento (área de risco) e/ou edital.

Sendo positivo o resultado do CNIB, Utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais do executado.

Informo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 790, § 3ºda CLT, extensiva para a prática dos atos extrajudiciais (isenção no pagamento de emolumentos), conforme Aviso CGJ nº 810/2010.

Em não sendo possível a consulta, oficie-se o cartório do RGI através de malote digital. 3 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, incluam-se os sócios no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), e para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios disponíveis, certificando-se nos autos o resultado das pesquisas efetuadas.

Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 4- Em havendo êxito nas pesquisas efetuadas, prossiga-se com a execução em face dos bens encontrados, que estejam livres e desembaraçados. 5- Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que terá preferência de penhora os veículos restritos no RENAJUD que se encontrem livres e desembargados, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Devendo, ainda, o (a) ilustre Oficial de Justiça, informar a este MM.

Juízo se há máquinas de débito e crédito no local e quais bandeiras. 6 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 7 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 8 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não sendo garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ativem-se os Convênios SERASAJUD e expeça-se ofício ao SPC para negativação de todos os executados. 9 - Após, intime-se o Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.

SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA SILVA PEREIRA
18/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SILVA PEREIRA
18/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/11/2024
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
05/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/11/2024 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2024 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 11:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/08/2024 11:08

Iniciada a liquidação
29/08/2024 13:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
29/08/2024 13:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALERIA SILVA PEREIRA
29/08/2024 13:35

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2024 13:35

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/08/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 11:43

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 22/07/2024
14/07/2024 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
27/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de VALERIA SILVA PEREIRA em 26/06/2024
24/06/2024 20:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 12:45

Expedido(a) mandado a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SILVA PEREIRA
11/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:34

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/06/2024 15:28

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/06/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/04/2024 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2024 13:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2024 13:47

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SILVA PEREIRA
12/04/2024 13:31

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/02/2024 16:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/02/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SILVA PEREIRA
23/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo