TRT1 - 0100034-78.2024.5.01.0263
1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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05/05/2025 16:09
Registrada a inclusão de dados de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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05/05/2025 16:09
Iniciada a execução
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15/04/2025 00:14
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/04/2025
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15/04/2025 00:14
Decorrido o prazo de LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA em 14/04/2025
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04/04/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
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04/04/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
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04/04/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
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04/04/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
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03/04/2025 17:44
Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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03/04/2025 17:44
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
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03/04/2025 17:43
Homologada a liquidação
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03/04/2025 14:14
Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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03/04/2025 14:14
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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03/04/2025 14:14
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
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03/04/2025 14:13
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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28/03/2025 00:33
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/03/2025
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21/03/2025 11:38
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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20/03/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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20/03/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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19/03/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b77b3 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc.
Incluam-se os dados da reclamada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). 1- Dada a inexistência de disponibilidade financeira dos devedores principais e/ou subsidiários, e considerando a necessidade de efetivação da tutela jurisdicional por meio do efetivo pagamento da parte previdenciária e de custas, determino de ofício a INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão das regras contidas no artigo 855A da CLT, com vistas à futura inclusão dos sócios da devedora principal, no polo passivo.
Intime-se o exequente para ter ciência de que para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias. Após, proceda-se a realização de pesquisa dos dados cadastrais da empresa reclamada, e de seus sócios junto aos sistemas JUCERJA, RCPJ, INFOJUD, SNIPER e/ou SISBAJUD, anexando-se o resultado aos autos.
Com a resposta, citem-se os atuais sócios e/ou gestores, por mandado, para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 133 a 137 do CPC/2015 c/c art. 2º, III, da IN nº 39/2016, do TST).
Em caso de diligência negativa, o expediente deverá ser renovado por Edital .
Em caso de área de risco certificada por oficial de justiça, determina-se que a citação seja feita por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos do Art. 5º do Ato Conjunto Nº 03/2017, sem prejuízo da citação por edital.
Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. 2- Transitado em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo item aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD e CNIB apenas após citados todos os sócios, em caso de mandados cumpridos com certidão negativa citando por carta registrada com aviso de recebimento (área de risco) e/ou edital.
Sendo positivo o resultado do CNIB, Utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais do executado.
Informo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 790, § 3ºda CLT, extensiva para a prática dos atos extrajudiciais (isenção no pagamento de emolumentos), conforme Aviso CGJ nº 810/2010.
Em não sendo possível a consulta, oficie-se o cartório do RGI através de malote digital. 3 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, incluam-se os sócios no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), e para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios disponíveis, certificando-se nos autos o resultado das pesquisas efetuadas.
Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 4- Em havendo êxito nas pesquisas efetuadas, prossiga-se com a execução em face dos bens encontrados, que estejam livres e desembaraçados. 5- Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.
Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que terá preferência de penhora os veículos restritos no RENAJUD que se encontrem livres e desembargados, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.
Devendo, ainda, o (a) ilustre Oficial de Justiça, informar a este MM.
Juízo se há máquinas de débito e crédito no local e quais bandeiras. 6 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 7 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 8 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não sendo garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ativem-se os Convênios SERASAJUD e expeça-se ofício ao SPC para negativação de todos os executados. 9 - Após, intime-se o Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.
SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.
WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA -
18/03/2025 21:20
Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
-
18/03/2025 21:20
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
-
18/03/2025 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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15/11/2024 00:27
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/11/2024
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06/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
-
05/11/2024 13:35
Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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05/11/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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05/11/2024 11:09
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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05/11/2024 11:09
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
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30/10/2024 19:01
Juntada a petição de Manifestação
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01/10/2024 10:02
Juntada a petição de Manifestação
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10/09/2024 07:55
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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10/09/2024 07:55
Iniciada a liquidação
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05/09/2024 15:47
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
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05/09/2024 15:47
Concedida a assistência judiciária gratuita a LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
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05/09/2024 15:47
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
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05/09/2024 15:47
Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2024 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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05/09/2024 08:58
Juntada a petição de Contestação
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03/09/2024 22:48
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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30/08/2024 11:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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27/08/2024 11:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/07/2024 14:32
Recebido(a) o(a) notificação do(a) réu para prosseguir
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27/06/2024 00:17
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 26/06/2024
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19/06/2024 00:13
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
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12/06/2024 00:32
Decorrido o prazo de LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA em 11/06/2024
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04/06/2024 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
-
04/06/2024 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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03/06/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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03/06/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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03/06/2024 15:37
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
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03/06/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:34
Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2024 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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03/06/2024 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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03/06/2024 15:28
Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/06/2024 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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31/05/2024 11:03
Juntada a petição de Manifestação
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26/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/04/2024
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26/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/04/2024
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09/04/2024 14:18
Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
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09/04/2024 00:28
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
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04/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA em 03/04/2024
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19/03/2024 13:24
Expedido(a) notificação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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19/03/2024 13:09
Expedido(a) notificação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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19/03/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
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19/03/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
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15/03/2024 19:41
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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15/03/2024 19:41
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
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15/03/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 15:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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15/03/2024 15:52
Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2024 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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07/02/2024 17:28
Juntada a petição de Emenda à Inicial
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06/02/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
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06/02/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
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05/02/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA BARRETO FERREIRA
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05/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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24/01/2024 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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