16/05/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94bcb1a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 246c6b1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Recorrido(a)(s): BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/10/2024 - Id. ea7ef1e ; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. 880236d ).

Regular a representação processual (Id. 8a55794 ).

Satisfeito o preparo (Id. 41fd36c, 870eb0c, d436139, 2a98510, 9a16f5f, fd20142, e d889f58). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 1022, §único.

Primeiramente, ressalta-se que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

Ou seja, ao infenso do que deseja fazer crer o apelante, não se vislumbra a alegada deficiência no julgado, porquanto os motivos pelos quais o Colegiado concluiu da forma como o fez foram devidamente explicitados.

Ademais, como cediço, desnecessário que o magistrado refute todos os argumentos das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, bastando que emita tese com fundamento jurídico relativamente sobre as pretensões trazidas a juízo, de acordo com o princípio da persuasão racional, como ocorreu no caso em exame.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Além disso, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
29/01/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:40

Encerrada a conclusão
14/11/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 12/11/2024
12/11/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
25/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
25/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
25/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
25/10/2024 11:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-87
17/10/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
13/10/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
09/09/2024 08:32

Proferida decisão
06/09/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 12:05

Encerrada a conclusão
06/09/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 12:05

Encerrada a conclusão
05/09/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 04/09/2024
30/08/2024 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/08/2024 08:44

Conhecido o recurso de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-87 e não provido
15/08/2024 08:44

Conhecido o recurso de BRENO AUGUSTO FARIAS DA SILVA - CPF: *46.***.*38-88 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/07/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 09:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
02/07/2024 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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