29/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
28/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 27/03/2025
19/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f340c3 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc. 1 - Proceda-se a consulta ao sistema PREVJUD, ou na impossibilidade, encaminhe-se o presente despacho à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS/ Atendimento Demandas Judiciais Rio De Janeiro/RJ – email: [email protected], a fim de se verificar se o(s) sócio(s) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO, CPF: *53.***.*79-10, recebe algum benefício, junto ao Órgão Previdenciário, bem como se mantêm contrato de trabalho ativo (CNIS) .

Em caso positivo, havendo recebimento de benefício, pelo (s) executado (s), de valor líquido acima do salário mínimo, em razão do mínimo essencial à subsistência do devedor (IV do art. 7º da CRFB).

O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO para determinar ao INSS - PREVIDÊNCIA SOCIAL que proceda ao bloqueio mensal de até 30% (trinta por cento), desde que não reduza a menos que o salário mínimo o valor líquido, dos benefícios recebidos, pelo(s) executado(s) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO, CPF: *53.***.*79-10, até atingir o limite da presente execução - R$ 27.260,02, colocando à disposição deste Juízo na conta judicial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, juntando aos autos as guias e comprovantes de depósito. 2- Ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome dos sócios e/ou gestores executados e gravação de restrição (transferência e circulação).

Verifique se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução. 3 - Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, ative-se o convênio INFOJUD, via on line, para: 4 Obtenção das 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) dos sócios e/ou gestores, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

II - Obtenção das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) realizadas pelos sócios e/ou gestores, referentes às aquisições e alienações de imóveis, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara. 5 - Havendo bens imóveis que garantam a execução, utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais e dê-se vista à parte autora para manifestar o seu interesse na penhora, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Caso mantenha-se inerte, prossiga-se com o próximo passo. 6 - Efetue-se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) em relação a todos os executados, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

Após, dê-se vistas dos autos à parte autora, no prazo de 30 dias, para que, diante de todas as consultas eletrônicas realizadas nos autos e em conjunto com o CCS, possa verificar a possibilidade de identificação de sócios que, embora figurem como inativos na Junta Comercial, por força de alteração contratual que dissolva a sociedade, continuam movimentando as contas da empresa e eventuais filiais na qualidade de procuradores, bem como analise e indique, diante de todas as informações, outros meios para prosseguimento da execução.

Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 7 - Infrutíferas as tentativas, intime-se o Exequente, inclusive pessoalmente, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa na forma do art.11-A do mesmo diploma legal.

SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
18/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
18/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/03/2025 15:49

Registrada a inclusão de dados de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/11/2024 11:10

Registrada a inclusão de dados de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 02/09/2024
09/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:29

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
30/06/2024 22:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 10/06/2024
06/06/2024 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2024 09:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 04/06/2024
30/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
29/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/05/2024 14:22

Iniciada a execução
29/05/2024 14:21

Transitado em julgado em 08/11/2023
16/05/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
02/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
02/05/2024 11:32

Encerrada a conclusão
02/05/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 10/04/2024
03/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
01/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/03/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
20/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 19/02/2024
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 19/02/2024
07/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:30

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
06/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
11/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 08/11/2023
24/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/10/2023 17:09

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
21/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/08/2023 22:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2023 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 14:39

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
07/07/2023 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 05/07/2023
04/07/2023 13:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 10:50

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
23/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
22/06/2023 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 577,20
22/06/2023 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
22/06/2023 12:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
09/05/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2023 17:06

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2023 09:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/03/2023 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 15/02/2023
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 15:31

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO
06/02/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
05/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
02/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2023 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/05/2023 09:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 31/01/2023
28/11/2022 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2022 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 13:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
28/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/10/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2022 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2022 14:04

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
30/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10 em 08/08/2022
28/06/2022 00:32

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 27/06/2022
22/06/2022 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ DE PAIVA CONCEICAO *53.***.*79-10
18/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
15/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA DE MELLO em 31/05/2022
30/05/2022 11:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
24/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA DE MELLO
21/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/05/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
19/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo