20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
15/03/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/03/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.02.2023.
13/12/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 04:11

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 11:34

Distribuído por sorteio
18/11/2022 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 09:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00