22/05/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 23:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24bac7a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f6e2d4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO ROBERTO PESTANA NETO Recorrido(a)(s): FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-B. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO PESTANA NETO
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO PESTANA NETO
30/01/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 07:59

Encerrada a conclusão
22/11/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PESTANA NETO em 21/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
30/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
30/10/2024 15:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A - CNPJ: 12.***.***/0001-95
24/10/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
23/10/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A em 17/07/2024
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A em 17/07/2024
17/07/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
09/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
09/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
09/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
09/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:00

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/07/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2024 20:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
20/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
20/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
20/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
12/06/2024 14:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A - CNPJ: 12.***.***/0001-95
06/06/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
03/05/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/04/2024 11:54

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
12/04/2024 17:34

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PESTANA NETO em 02/04/2024
22/03/2024 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
14/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
14/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A
14/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PESTANA NETO
06/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A - CNPJ: 12.***.***/0001-95 e provido em parte
06/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO PESTANA NETO - CPF: *40.***.*80-64 e provido em parte
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/01/2024 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 20:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/01/2024 13:07

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
31/10/2023 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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