19/05/2025 16:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 403b5f6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - VIACAO ACARI S A - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a6aec6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RÔMULO LUIS MARTINS PASSOS Recorrido(a)(s): 1. VIAÇÃO ACARÍ S A 2. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 3. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES "Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. f2507eb ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. aef439b ).

Regular a representação processual (Id. b5d51b0 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 818.

Em relação ao presente tema, verifica-se que, no julgamento do IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO LUIS MARTINS PASSOS
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO LUIS MARTINS PASSOS
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de ROMULO LUIS MARTINS PASSOS
29/01/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:32

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 11/11/2024
11/11/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO LUIS MARTINS PASSOS
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
24/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO LUIS MARTINS PASSOS
22/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de ROMULO LUIS MARTINS PASSOS - CPF: *10.***.*95-97 e provido em parte
22/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de VIACAO ACARI S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80 e provido em parte
22/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/09/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
27/08/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/04/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo