26/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/06/2025
16/06/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
03/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2025
29/05/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
19/05/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2025
26/03/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/03/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/03/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b61f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. DECIDO: 1.Relatório A autora apresentou embargos de declaração em face da sentença.

Aduz que haveria omissões.

Manifestação da 1ª ré no id a9ded6b. É o relatório. 2.

Admissibilidade Oposta a medida a tempo e modo, conheço-a. 3.

Mérito Em que pesem as razões expendidas na peça de embargos da autora, inexistente qualquer omissão no julgado (CLT, artigo 897-A), visto que a r. sentença é bastante clara e precisa tendo apreciado todos os elementos constantes dos autos.

Esclareça-se, de início, que há omissão quando a sentença deixa de se manifestar sobre ponto relevante do processo, o que não ocorreu no caso em tela.

O que se observa é que a excipiente em seus embargos apenas impugna o entendimento deste Juízo que resolveu julgar IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º réu.

Portanto, os argumentos lançados nos embargos aventam, na verdade, a ocorrência de eventual error in judicando, o que, como sabido, não é possível de apreciação em sede de embargos de declaração.

Ora, se o Juiz fundamentou a sua decisão, esclarecendo os motivos que lhe levaram a firmar seu convencimento, o seu raciocínio lógico, a prestação jurisdicional foi devidamente concedida às partes.

Se os fundamentos estão certos ou errados ou se o Juízo não analisou corretamente a prova dos autos, a matéria não é de embargos de declaração, mas do recurso próprio.

A Constituição Federal exige apenas fundamentação, e não a fundamentação correta ou que atenda à tese de parte. 4.

Conclusão Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/03/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/03/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/03/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
16/03/2025 18:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
06/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/06/2024
12/06/2024 00:02

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/06/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/06/2024 23:07

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/05/2024
01/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 30/04/2024
24/04/2024 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
15/04/2024 18:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 315,62
15/04/2024 18:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
26/02/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
26/02/2024 14:25

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
19/02/2024 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/02/2024 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/02/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/09/2023 08:50

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2023 17:41

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 09:17

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 09:17

Audiência una por videoconferência cancelada (18/09/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2023 21:34

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 20:45

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação (chamento do feito à ordem)
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL em 20/04/2023
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 30/03/2023
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA em 30/03/2023
30/03/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
22/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
22/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/03/2023 10:49

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2023 02:26

Decorrido o prazo de DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL em 15/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 06/02/2023
04/02/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA em 03/02/2023
19/01/2023 22:22

Expedido(a) notificação a(o) DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL
19/01/2023 22:22

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
17/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA ARAUJO DE OLIVEIRA MADRUGA
16/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/12/2022 08:49

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo