15/05/2025 13:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba7d6d0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14f175 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA Recorrido(a)(s): CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59, §2º; artigo 59-B. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA
29/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:26

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 13/11/2024
11/11/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
28/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA
24/10/2024 17:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *38.***.*33-43
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
30/08/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 27/08/2024
22/08/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
13/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA
09/08/2024 14:36

Conhecido o recurso de LIDINALDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *38.***.*33-43 e provido em parte
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
05/07/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/06/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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