21/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 13:32

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50077cf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 15:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e780e57) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f341da proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. RAFAELA EUGÊNIO DA CRUZ Recorrido(a)(s): 1. RAFAELA EUGÊNIO DA CRUZ 2. BANCO BRADESCO S.A. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RAFAELA EUGÊNIO DA CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º caput; artigo 7º, inciso V; artigo 19, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 468; artigo 818, inciso I; artigo 5º; artigo 791-A, §4º; artigo 791-A, §2º; artigo 790-B; artigo 790-B, §4º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 396; artigo 400; artigo 98; artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/55170/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
28/01/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:44

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 21:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 00:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f28195e) para Recurso de Revista
05/11/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
25/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
25/10/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAELA EUGENIO DA CRUZ - CPF: *52.***.*26-27
17/10/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
13/10/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 07:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/10/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 21:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ad58aab) para Embargos de Declaração
02/10/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/09/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA EUGENIO DA CRUZ
25/09/2024 12:33

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
25/09/2024 12:33

Conhecido em parte o recurso de RAFAELA EUGENIO DA CRUZ - CPF: *52.***.*26-27 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/08/2024 10:56

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 20:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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