05/05/2025 17:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON TEIXEIRA LOPES em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d22f5e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDSON TEIXEIRA LOPES 2. SEARA ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. SEARA ALIMENTOS LTDA 2. EDSON TEIXEIRA LOPES Recurso de: EDSON TEIXEIRA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos Domingos Duração do Trabalho / Horas Extras / Comissionista / Comissionista misto Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146; nº 338; nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VIII; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 74, §3º; artigo 456, §único; Lei nº 605/1949, artigo 7º; artigo 9º; Lei nº 3207/1957, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SEARA ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. ffdced9 - c3a7ab6, 3b54c56 e 61f138d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Trabalho externo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 7º; artigo 11; artigo 373, inciso I; artigo 489; artigo 1013, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818, inciso I; artigo 832; artigo 871. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/2086/55104 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON TEIXEIRA LOPES - SEARA ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA LOPES
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de SEARA ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON TEIXEIRA LOPES
30/01/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:31

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
07/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA LOPES
22/10/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50
22/10/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON TEIXEIRA LOPES - CPF: *78.***.*24-35
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
20/08/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/08/2024 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
12/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA LOPES
08/08/2024 10:27

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
08/08/2024 10:27

Conhecido o recurso de EDSON TEIXEIRA LOPES - CPF: *78.***.*24-35 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
16/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/07/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/05/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/02/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo