TRT1 - 0100759-85.2022.5.01.0021

1ª instância - Rio de Janeiro - 21ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
17/06/2025 18:38

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO INSTRUMENTO DA RE)
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
06/06/2025 08:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/06/2025 07:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/06/2025 07:10

Encerrada a conclusão
06/06/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 05/06/2025
29/05/2025 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
24/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
22/05/2025 17:43

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/05/2025 14:31

Encerrada a conclusão
21/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
06/05/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO REPETIDO AGRAVO PETICAO DA RE - MATERIA PRECLUSA)
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
15/04/2025 17:13

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS /
11/04/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/04/2025 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARACAO DO AUTOR)
10/04/2025 11:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7277ae0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerido no id. 13e7b2d.

A EMOP, empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, que alcança as pessoas jurídicas de direito público interno, elencadas no art. 41 do Código Civil.

Portanto, sendo a executada uma empresa pública estadual, sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas e, nessa condição, não poderá gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado (art. 173, § 1º, II, § 2º da CRFB/88).

Inviável, pois, sua equiparação à Fazenda Pública. À reclamada para pagamento da dívida em 48h, devidamente atualizada, sob pena de execução.

Decorrido in albis, execute-se pela ferramenta SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
02/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
02/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/03/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO AUTOR - MATERIA PRECLUSA)
18/03/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c895c proferido nos autos.

Vistos, etc.

A ré, embora intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, manteve-se inerte.

Assim sendo, homologo os cálculos do reclamante, Id. bcb6fa8, no total de R$ 27.245,12, devidos ao reclamante à titulo de diferença do crédito exequendo referente aos juros e à correção monetária, conforme acórdão de id. 69070e2. Inicie-se a execução.

Intime-se a reclamada para pagamento da dívida em 48h, devidamente atualizada, mediante guia de deposito judicial do site do Banco do Brasil, constante no endereço: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/.

Deverá o patrono da parte beneficiária informar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ) nos autos, a fim de viabilizar a oportuna transferência bancária dos valores depositados.

No caso de ausência de informação, ficará autorizada a secretaria a consultar conta bancária do credor via SISBAJUD, para a qual deverá ser realizada a transferência do crédito.

Decorrido in albis, execute-se pela ferramenta SISBAJUD na contas bancárias (matriz e filiais).

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
16/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 21:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
16/12/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
13/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/12/2024 23:43

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2024 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:37

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
13/09/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 10/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
30/08/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
20/08/2024 21:52

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETICAO DO AUTOR)
08/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
07/08/2024 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
06/08/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 28/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
19/06/2024 12:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 4.836,85)
19/06/2024 12:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 69.727,73)
13/05/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 06:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 06:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
29/04/2024 06:15

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
26/04/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/04/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
16/04/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
04/04/2024 16:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
22/03/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/03/2024 11:58

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/03/2024 11:58

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/03/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DIFERENCA DEVIDA E EXPEDICAO ALVARA INCONTROVERSO)
18/03/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
14/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024
22/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 21/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
08/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/01/2024 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2023 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023
13/09/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
05/09/2023 18:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/09/2023 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/07/2023 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes ao agravo de peticao da executada)
07/07/2023 15:01

Iniciada a execução
07/07/2023 14:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
04/07/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 28/06/2023
19/06/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
14/06/2023 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
05/06/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/06/2023 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/05/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
30/05/2023 07:51

Homologada a liquidação
29/05/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023
15/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS em 14/04/2023
04/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
03/04/2023 08:18

Proferida decisão
30/03/2023 17:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/03/2023 17:31

Encerrada a conclusão
29/03/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023
07/03/2023 18:40

Juntada a petição de Contestação (MANIFESTACAO DO AUTOR)
02/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
28/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2022
28/09/2022 13:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/09/2022 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet. Habilitação)
16/09/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GAMA MUNIZ DOS SANTOS
14/09/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/09/2022 00:28

Iniciada a liquidação
02/09/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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