14/05/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 09:04

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 11:06

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae74d47 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf0e948 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 415; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; Código Civil, artigo 942. - divergência jurisprudencial . - OJ nº 9 da SEEX deste E.

TRT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA
29/01/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:59

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 14/11/2024
13/11/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
29/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA
18/10/2024 10:19

Conhecido o recurso de DILSON DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*81-49 e provido
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
29/07/2024 11:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-07-2024 ()
14/06/2024 08:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/10/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo