08/07/2025 19:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28 em 16/06/2025
09/06/2025 06:35

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
02/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/05/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
07/05/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de W.A. SERVICE EIRELI
07/05/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
29/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 15:20

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2b6d906) para Manifestação
17/04/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aaf639 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA 2. WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI E OUTRO 3. RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA 4. RODOLFO RAMOS PELOGIA 5. HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA 6. ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Interessado(a)(s): 1. ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Recurso de: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Visto etc.

Inicialmente, excluam-se da autuação todos os advogados vinculados à ré (uma vez que todos os patronos constantes no último instrumento procuratório, id d1c0d95, tiveram a validade de seus poderes expirada), e notifique-se a recorrente, HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., pessoalmente, da presente decisão.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado, notadamente quanto à manutenção da indenização por danos morais coletivos com fundamentação que destoa da matéria discutida no presente processo.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / ASTREINTES.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13467/2017; Lei nº 6019/1974, artigo 4º-A; Código de Processo Civil, artigo 493; Código Civil, artigo 944; artigo 945. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado no Tese 725, pelo E.

STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço, no particular.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944; artigo 945. - divergência jurisprudencial .

Dou seguimento ao tema acima descrito, por corolário lógico ao recebimento do presente recurso por negativa de prestação jurisdicional.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Coletivo Recurso de: WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade.

Publicado o v. acórdão regional no dia 30/10/2024, o dies a quo teve início em 04/11/2024, tendo o dies ad quem ocorrido em 14/11/2024.

Desse modo, interposto em 02/12/2024, o presente recurso está irremediavelmente intempestivo, o que impossibilita o pretendido processamento ante a ausência de requisito extrínseco.

Regular a representação processual.

Deserção.

A decisão de origem julgou procedentes em parte os pedidos e fixou as custas em R$ 50.000,00, calculadas sobre R$2.500.000,00, valor arbitrado para a condenação, de forma solidária, pelas rés.

Apenas HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA,WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI e W.A.

SERVICE EIRELI recorreram ordinariamente e a 1ª turma deu parcial provimento ao recurso dos recorrentes, mas nada falou acerca da alteração do valor das custas e da condenação.

As reclamadas, ora recorrentes, interpuseram Recurso de Revista sem efetuar o recolhimento do depósito recursal no valor completo.

Haveria falar em aplicação da OJ 140 da SBDI-1, do TST ao caso em exame por se tratar de insuficiência de recolhimento.

Ocorre que, conforme explicado alhures, o presente recurso está intempestivo, de modo que foge à lógica intimar para complementação, neste caso.

Pelo exposto, reputo também deserto o recurso CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) W.A. SERVICE EIRELI
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
21/03/2025 12:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
19/03/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:42

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
02/12/2024 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
29/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) W.A. SERVICE EIRELI
29/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
29/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
16/10/2024 15:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
09/10/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/10/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/10/2024 09:36

Encerrada a conclusão
01/10/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/03/2024 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/02/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de W.A. SERVICE EIRELI em 26/01/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI em 26/01/2024
23/01/2024 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
18/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) W.A. SERVICE EIRELI
18/12/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
18/12/2023 12:34

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/12/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória)
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de W.A. SERVICE EIRELI em 18/09/2023
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI em 18/09/2023
13/09/2023 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) RHPROMO MARKETING & SERVICOS LTDA
01/09/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/09/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) W.A. SERVICE EIRELI
01/09/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI
01/09/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28
25/08/2023 10:25

Conhecido o recurso de W.A. SERVICE EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-71 e provido
25/08/2023 10:25

Conhecido o recurso de WORK ON PEOPLE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-01 e provido
25/08/2023 10:25

Conhecido o recurso de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.864.417.0001-28 e provido
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 22-08-2023. ()
07/07/2023 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/05/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/06/2020 15:51

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/03/2019 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/03/2019 16:23

Convertido o julgamento em diligência
23/03/2019 16:06

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/02/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/02/2019 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo