13/05/2025 12:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 08:24

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GOMES RIBEIRO
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GOMES RIBEIRO
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 09:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c0b694 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TIAGO GOMES RIBEIRO Recorrido(a)(s): CRBS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458; artigo 487, §1º; artigo 791-A, cap; artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85, §2º; artigo 85, §11. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da Constituição: 1º, III, IV, 3º, III, 5º, caput, XXXIV, XXXV, XXXVI, LXXIV, §§ 2º e 3º, 7º, caput, XXIX; - inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT; - contrariedade à decisão do STF na ADI nº 5766. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO GOMES RIBEIRO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GOMES RIBEIRO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO GOMES RIBEIRO
18/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 13:51

Encerrada a conclusão
18/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/02/2025 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
03/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GOMES RIBEIRO
03/02/2025 16:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de CRBS S/A
30/01/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:56

Encerrada a conclusão
11/09/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO GOMES RIBEIRO em 09/09/2024
06/09/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GOMES RIBEIRO
16/08/2024 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31
09/08/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
09/08/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO GOMES RIBEIRO em 22/07/2024
17/07/2024 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
01/07/2024 15:33

Conhecido o recurso de TIAGO GOMES RIBEIRO - CPF: *08.***.*64-05 e provido
01/07/2024 15:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 / null
24/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/05/2024 20:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/03/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/02/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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