10/02/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
30/01/2025 06:09

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 28/01/2025
26/12/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
08/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
08/12/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/12/2024 16:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
04/12/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/12/2024
25/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
22/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/11/2024 09:48

Encerrada a conclusão
13/11/2024 07:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMILSON GUIMARAES DE MORAES em 12/11/2024
12/11/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c5551f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes EMILSON GUIMARÃES DE MORAES, VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA-ME e ESTADO DO RIO DE JANEIRO julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Reclamadas, sendo a 2a Ré em caráter subsidiário, a pagarem ao Reclamante as seguintes parcelas, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra, que este decisum integra: - aviso prévio (39 dias); - indenização compensatória de 40% do FGTS; - 13º salário proporcional (5/12); - férias vencidas simples e proporcionais (8/12) com terço constitucional; - multa do art. 477, p. 8º da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - saldo de salário (24 dias); - salário de março; - indenização substitutiva equivalente aos depósitos de FGTS não realizados.

Deferem-se honorários de sucumbência conforme fundamentação.

Defere-se a liminar para bloqueio de crédito, nos termos do tópico específico dessa sentença.

Em liquidação, deduzam-se os valores pagos conforme comprovantes de depósito de fl. 291 e 292.

Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idênticos títulos.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da Súmula nº 381 do TST. Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Têm natureza salarial, para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º da Lei nº 8.212/91 e art. 214 § 9º,IV do Dec. 3048/99, apenas saldo de salário e salário retido.

Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pelas Rés, isento o 2º reclamado.

Intimem-se as partes.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
24/10/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
24/10/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
24/10/2024 19:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/10/2024 19:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMILSON GUIMARAES DE MORAES
24/10/2024 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a EMILSON GUIMARAES DE MORAES
24/10/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/10/2024 09:27

Audiência una realizada (24/10/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 17:10

Juntada a petição de Contestação
28/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/09/2024
19/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
18/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/09/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 13:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
09/09/2024 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 11:08

Expedido(a) ofício a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
28/08/2024 11:08

Expedido(a) alvará a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
28/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/08/2024 09:17

Audiência una designada (24/10/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 09:17

Audiência una realizada (28/08/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMILSON GUIMARAES DE MORAES em 22/08/2024
10/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMILSON GUIMARAES DE MORAES em 09/08/2024
01/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
31/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
31/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
31/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
31/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/07/2024 11:36

Audiência una designada (28/08/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 11:36

Audiência una cancelada (29/08/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de EMILSON GUIMARAES DE MORAES em 26/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMILSON GUIMARAES DE MORAES em 10/07/2024
03/07/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
03/07/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
03/07/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
03/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
02/07/2024 15:00

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de EMILSON GUIMARAES DE MORAES
02/07/2024 14:59

Audiência una designada (29/08/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/08/2024 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/08/2024 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819e226 proferido nos autos.

Inicialmente, venha o autor com documento de ID d1a21e3 legível, pois está ilegível.Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON GUIMARAES DE MORAES
27/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/06/2024 12:56

Encerrada a conclusão
27/06/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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