03/06/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 22/05/2025
13/05/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b49d8c3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - MARIANA PARANHOS
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
04/04/2025 22:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 12:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fb6d87f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação (AIRR DETRAN)
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96b4eec proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. MARIANA PARANHOS 2. PROBID CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 3. ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. 4. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso de: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/08/2024 - Id. e3efeaa; recurso interposto em 13/08/2024 - Id. 6b3c74c).

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; artigo 71, §2º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §1º; artigo 121, §2º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (Tema 246).

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, que o julgado vem ao encontro da interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto constatou, no caso sub judice, a ocorrência de culpa do ente público.

De igual modo, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme arestos transcritos na petição de Id. 6b3c74c - Págs. 18/19, provenientes da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Recurso de: ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/08/2024 - Id. e3efeaa; recurso interposto em 19/08/2024 - Id. 2fe941d).

Regular a representação processual (Id. dcb04e9).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 101; artigo 188; artigo 277; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item II da Súmula 463 e na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mmpp/55508/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
21/03/2025 12:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
21/11/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/11/2024 13:14

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/11/2024 13:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/11/2024 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
30/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
30/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
30/10/2024 09:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2024 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/10/2024 08:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/10/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
17/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
17/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
17/10/2024 09:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/10/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 10:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6b3c74c) para Recurso de Revista
04/09/2024 22:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIANA PARANHOS em 20/08/2024
19/08/2024 21:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação (RR DETRAN)
07/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
06/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
06/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PARANHOS
30/07/2024 11:15

Conhecido o recurso de MARIANA PARANHOS - CPF: *31.***.*39-19 e provido
30/07/2024 11:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 / null
12/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
30/06/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/05/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
06/05/2024 13:13

Proferida decisão
06/05/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/05/2024 11:13

Encerrada a conclusão
16/01/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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