29/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 13/05/2025
13/05/2025 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10104ce proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA GENTIL
28/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA GENTIL
28/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA GENTIL
28/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 20:50

Encerrada a conclusão
02/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 00:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a69eb5b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE DA SILVA GENTIL 2. N.Y SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. 5200a51; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. d99869d).

Regular a representação processual (Id. 5efe3a9 - Pág. 4 e 28).

Satisfeito o preparo (Id. 53f2c05, eef5283, c04c86f , 4110081, d22c0f9, 8ab0fc1, 43741b8 e 3753206).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 21, inciso XXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 58, inciso III; artigo 67; artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

O v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nesse sentido, não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

Do mesmo modo, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A
28/01/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:35

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA GENTIL em 24/10/2024
23/10/2024 11:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A
10/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA GENTIL
27/09/2024 09:57

Conhecido o recurso de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-67 e não provido
27/09/2024 09:57

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA SILVA GENTIL - CPF: *22.***.*08-99 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/09/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/07/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo